Resposta da demanda necessita ajustes para trazer resultados, avalia PSR

A judicialização da liquidação financeira do mercado de curto prazo é apontado como um dos principais motivos para que o programa de resposta da demanda no país não tenha decolado. Mas mesmo com a aprovação do PL 3.975 no Senado e a iminente resolução da disputa acerca do risco hidrológico, a consultoria PSR avalia que ainda não parece razoável esperar o surgimento de resultados mais expressivos nesse programa adotado há cerca de três anos. Na avaliação da empresa, há outras questões que classifica como cruciais que precisam ser alteradas para que possa fornecer benefícios ao país.

Em sua publicação mensal Energy Report, a consultoria admite que a situação atual do programa no país decorre, parcialmente, da falta de liquidez no MCP. A aprovação no Senado em 13 de agosto trouxe expectativa de recuperação dessa condição, até porque o pagamento se daria por meio dessa medida. Contudo, entre as outras questões estão pontos mais técnicos do programa, como a forma de apuração da linha base a partir da qual se apura a redução do consumo, e a limitação de participação imposta aos demais consumidores de outros submercados que não o Norte e Nordeste.

A PSR destaca na publicação que a experiência internacional ajuda a demonstrar que a resposta da demanda pode agregar muitos benefícios ao sistema. E lista desde a prestação de serviços ancilares até a diminuição da necessidade de contratação de potência ou mesmo energia.

Para a aplicação dessa modalidade de mecanismo, há uma necessidade de um ambiente que transcende a questão da estrutura regulatória apropriada, que dê incentivos à participação dos consumidores. Destaca o acesso a ferramentas tecnológicas para sua implementação, que permite aos consumidores responder aos preços. Nesse sentido, lista a existência de medidores capazes de realizar as medições das grandezas de interesse, com a granularidade temporal necessária. E ainda, sistemas de gerenciamento de energia, in home displays, switches, entre outros, para um melhor gerenciamento do programa.

Para alcançar esse nível, lembra que o custo para a adoção dessas ferramentas pode se mostrar uma possível barreira para adesão dos consumidores em maior escala. E que a substituição de equipamentos para que a participação de consumidores de menor porte seja viabilizada deve levar em consideração os investimentos envolvidos para cada aplicação seja no curto, médio ou longo prazo, o que demanda uma regulamentação adequada e estável.

“Diante do cenário atual do mercado brasileiro, considerando também as questões apontadas, é nítido que há espaço no mercado para inserção do serviço de resposta da demanda, onde seu potencial não está limitado a simples redução de carga, mas serviços que podem ser prestados ao sistema como flexibilidade, controle, reserva, entre diversos outros. A efetiva redução de custos para o consumidor e para o próprio sistema dependerá dos tipos de serviço possíveis de serem prestados e o desenho de mercado”, aponta a PSR.

Nesse campo das oportunidades, a consultoria lembra que estamos próximos da introdução do preço horário no âmbito da CCEE. Essa mudança pode incentivar o mecanismo porque traz implementação de preços mais granulares e próximos da operação real do sistema.

Contudo, no sentido contrário aponta que alguns fatores parecem contribuir para dificultar a percepção dos benefícios da resposta da demanda pelo sistema elétrico brasileiro. O primeiro diz respeito à demora na integração das discussões com a modernização do setor. E flutuam nessas indefinições como a RD será considerada na operação do sistema. Se poderá prestar algum tipo de serviço ancilar, a forma de remuneração, se teremos espaço para agregadores de demanda, entre outras.

Benefícios do mecanismo

Em sua essência, aponta a PSR, as aplicações do mecanismo possuem impactos positivos para os mercados de eletricidade. O produto oferecido permite que a demanda se torne elástica assim como já ocorre com a oferta. Assim é possível gerar alguns impactos relevantes sobre o mercado. Como a possibilidade de postergar, ou mesmo reduzir, a necessidade de investimentos em expansão da rede. Além disso, com a maior disponibilidade de recursos flexíveis conectados à rede é possível melhorar a confiabilidade do sistema. Mas ressalta que há questões nesse tema que precisariam ser discutidas, uma vez que se a aplicação de mecanismos de RD ocorrer em larga escala, o conceito de confiabilidade ser um bem público passa a ser desafiado. Isso porque cada consumidor escolheria seu nível de risco através de um preço.

Apesar da ampliação do prazo do programa brasileiro em mais um ano, a consultoria considera que o país perde uma oportunidade, já que essa prorrogação não trouxe qualquer alteração. “Este seria um momento importante para que as questões apontadas nos diagnósticos fossem discutidas visando melhorias no projeto piloto em andamento, ou mesmo para que ocorresse a suspensão do programa e uma proposta de mudança efetiva fosse introduzida no mercado brasileiro, em virtude das discussões relativas à modernização do setor elétrico brasileiro”, avalia.