Beneficios para Região Norte equivalem a 30% da CDE

As medidas de redução do peso da tarifa de energia elétrica na Região Norte representam benefício equivalente a cerca de 30% do valor das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético em 2020, que estão na casa dos R$ 20 bilhões. O cálculo foi feito pela Associação Nacional dos Consumidores de Energia, que destaca o risco de transferência de custos para os consumidores de outras regiões.

“A nossa principal ressalva não é sobre a importância dessas medidas, mas sobre o tamanho que elas acabam tendo, podendo onerar os demais consumidores”, alerta o presidente da Anace, Carlos Faria. A associação vê com preocupação o uso de recursos da Reserva Global de Reversão para remunerar ativos não depreciados das distribuidoras privatizadas, que também ficarão liberadas do pagamento de financiamentos da RGR, concedidos antes da venda das empresas.

As duas ações, se somam a outras medidas de desoneração tarifária previstas na MP 998, publicada pelo governo na última quarta-feira, 2 de setembro. Para Faria, a MP tem mais pontos positivos que negativos e claramente traz avanços para o setor, além de ter um objetivo fundamental que é a redução da tarifa para os consumidores.

O executivo considera acertada a destinação de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética em favor da modicidade tarifaria. Destaca que se trata de uma parcela do orçamento não comprometida ainda com projetos e que vai ser usada para o bem comum pelos próximos cinco anos. A MP prevê que parte desses recursos vai compor o caixa da CDE.

A Anace também é favorável a retirada dos descontos na tarifa fio para a energia incentivada, e avalia que a medida provisória acerta ao propor um período de transição para a retirada do subsídio, garantindo segurança jurídica. Já em relação à criação de um mecanismo de valoração dos benefícios ambientais para essas fontes renováveis, a opinião é de que os mecanismos podem ser criados pelo próprio mercado e regulados em seguida pelo governo.

Carlos Faria diz que Anace precisa avaliar melhor o item que trata da cobrança de cotas da CDE pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica diretamente de consumidores. Ele lembra, no entanto, que a CCEE foi criada para fazer a contabilização do setor, mas tem recebido ao longo do tempo novas atribuições e demandas que podem dificultar o processo de modernização de suas atividades.

A associação apoia a inclusão na MP de outras medidas de modernização do setor, como a contratação de reserva de capacidade, com rateio de custos entre consumidores dos ambientes livre e regulado, e as regras relacionadas ao desligamento de inadimplentes no mercado livre. Há, também, concordância com as medidas para a retomadas da usina nuclear de Angra 3.