A proposta de repactuação do risco hidrológico deve contar com a adesão da maioria dos 115 agentes com débitos no mercado do curto prazo, disse o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri. O acordo resultará no parcelamento de R$ 5,3 bilhões líquidos, do total de R$ 8,9 bilhões que estão em aberto, após o encontro de contas entre débitos e créditos existentes no mercado. A disputa judicial em torno desse tema já dura mais de 5 anos.
A Lei 14.052/2020 publicada na última quarta-feira, 9 de setembro, abriu o caminho legal para o acordo do GSF. A proposta prevê que os agentes assumam o custo passado resultante da baixa produção hidrelétrica no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), desistam das liminares e, em contrapartida, os agentes poderão ganhar um prazo adicional de até 7 anos de concessão, bem como poderão parcelar o pagamentos dos débitos.
Nas próximas duas semanas, é esperado que o colegiado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decida pela abertura da consulta pública que iniciará as discussões regulamentares da Lei 14.0512/20. O prazo para contribuição não deverá ser maior do que 45 dias. “O nosso desejo é que ela seja de 30 dias”, disse Altieri.
Após a regulamentação, a expectativa é de que até 15 de novembro os agentes tenham todos as informações para a tomada de decisão. “A partir daí os agentes terão uma visão completa do acordo”, disse o executivo em coletiva de imprensa virtual nesta quinta-feira, 10 de setembro. “Se nós formos bastantes eficientes nesses processo, certamente temos a chance de até dezembro deste ano ter o primeiro pagamento ou pelo menos o agendamento do primeiro pagamento do acordo do GSF”, completou.
A CCEE fará o papel de mediador das negociações com os agentes, primeiramente os com seis principais geradores que concentram 70% do débito no MCP. No total, 115 agentes estão com débitos com a CCEE relacionados ao GSF.
Atualmente, há 141 liminares vigentes em torno da questão do GSF, sendo que a maior preocupação são com as 45 ações que protegem os agentes de participar do rateio da inadimplência motivado por ações judiciais.
De acordo com Altieri, o acordo do GSF, em tese, anularia os efeitos dessas liminares. Porém, a permanência dessas ações deixará um ar de incerteza no mercado, pois sempre pode haver o risco dessas empresas terem prioridade no recebimento dos créditos do MCP em caso de futuras judicializações.
A CCEE pretende se reunir com as associações para negociar a desistência dessas ações. “O nosso próximo desafio é conseguir acabar com essa judicialização. Vamos conversar com associações para ver se conseguimos eliminar essas 45 ações vigentes”, disse Altieri.
