MME aprova R$ 1,1 bi da CDE para programas de universalização

Subsídios envolvendo o Mais Luz Para a Amazônia e o Luz Para Todos foram definidos para 13 estados no ano que vem

O Ministério de Minas e Energia aprovou nessa terça-feira, 15 de setembro, a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) dos Programas Mais Luz Para a Amazônia e Luz Para Todos para o ano de 2021. Conforme a Portaria nº 342, publicada no Diário Oficial da União, o montante de R$ 1,1 bilhão será distribuído entre 13 estados, com o Pará recebendo o maior aporte.

A CDE é um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico nacional, entre elas a universalização do serviço de energia elétrica e subsídios a setores específicos, além de pagar o combustível que gera energia em áreas isoladas do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Em 2020, o orçamento da Conta ficou em R$ 21,9 bilhões, volume 8% superior ao ano anterior, segundo a Aneel. Com a definição dos valores dos programas sociais do governo, a agência reguladora agora vai anexar as previsões de gastos em outras áreas, como a Conta de Comercialização de Combustíveis (CCC) e definir o valor da CDE para o próximo ano.