A proposta de revisão tarifária extraordinária da Energisa Rondônia sugere redução média de 2,34% na conta a ser paga pelos consumidores do estado, já como efeito da Medida Provisória 998. A MP publicada no dia 1º de setembro altera dispositivos legais para reduzir as tarifas de energia das distribuidoras privatizadas, especialmente as da Região Norte.
Os estados de Rondônia e do Acre, especificamente, terão um impacto redutor estimado em 11% nas despesas da Conta de Desenvolvimento Energético, resultante de sua transferência do submercado Sudeste/Centro-Oeste para o submercado Norte, onde o peso da CDE é menor. Isso significa a retirada de um custo de R$ 106 milhões para o consumidor da Energisa Rondônia e de R$ 34 milhões para o da Energisa Acre, que também passará por revisão extraordinária esse ano.
A redução de tarifas será maior para grandes consumidores atendidos em alta tensão, que terão em média queda de 7,85% no valor da fatura mensal, enquanto para os de baixa tensão as tarifas serão reduzidas em média em 0,62%. A MP impactou tanto os encargos setoriais, que foram reduzidos em 5,67%, quando o custo de aquisição de energia (queda de 1,04%), em razão da redução do ACR médio.
Foram registrados aumentos de 3,05% no custo de transmissão e de 14,71% na distribuição, neste último caso em consequência do reconhecimento de investimentos realizados desde 2013, que não estavam na base de remuneração de ativos. A proposta prevê ainda a retirada de 1,43% em variações de custos financeiros estimados para os próximos 12 meses, além de financeiros que sairão da tarifa aprovada no ano passado.
O diretor relator, Efrain Cruz, afirmou que a redução tarifária pode ser ainda maior, dependendo do resultado da consulta pública que será aberta pela agência reguladora nesta quarta-feira, 16 de setembro. Segundo Cruz, os efeitos do processo tarifário é resultado de um alinhamento com o relator do PLS 232, senador Marcos Rogerio (DEM-RO), para a inclusão de medidas previstas no projeto de modernização do setor na MP. Essa articulação envolveu a Aneel e o Ministério de Minas e Energia. Durante a reunião da Aneel desta terça-feira, 15, Rogério destacou que qualquer desfecho diferente da redução de tarifas seria frustrante para o consumidor.
A revisão da Energisa Rondônia ficará aberta a contribuições até 2 de novembro, com audiência pública virtual prevista para o dia 8 de outubro. O resultado final aprovado pela Aneel será aplicado a partir de 13 de dezembro e vai afetar 661 mil unidades consumidoras atendidas pela distribuidora no estado, das quais 482,5 mil são residenciais.
MP 998
A Medida Provisória 998 prevê, entre outras medidas, a transferência de recursos dos programas de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético, com a finalidade de amortecer as tarifas. A MP também estabelece o uso de recursos da Reserva Global de Reversão para cobrir ativos não depreciados das distribuidoras privatizadas, além de liberar essas empresas do pagamento de empréstimos concedidos com recursos da RGR.
Além da MP, a Aneel tem usado recursos do empréstimo da Conta Covid para adiar impactos tarifários que seriam sentidos pelo consumidor em 2020. Neste caso, o valor será pago, só que de forma diluída a partir do ano que vem.
