A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abriu na última quarta-feira (16) a Consulta Pública nº 04/2020, que irá reunir até 31 de outubro sugestões da sociedade sobre a proposta de resolução conjunta da Agência e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o intercâmbio de dados e a padronização de exigências e procedimentos para o licenciamento ambiental de novos aproveitamentos hidrelétricos no país.
A resolução conjunta também define critérios para delimitação do lago da barragem, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios, que é o efeito de elevação da linha d’água acima do patamar natural a partir da formação dos lagos.
Segundo a proposta, a ANA auxiliará o Ibama nos processos de licenciamento ambiental federal de novas usinas hidrelétricas em águas da União a partir de estudos de remanso, para assim definir os limites dos reservatórios, assim como as cotas de proteção das áreas sob efeito de remanso e de cheias.
Após a manifestação técnica definitiva do órgão regulador sobre o estudo e definição de linhas d’água, caberá ao Ibama decidir sobre a delimitação da área e as medidas para prevenir, mitigar e compensar os impactos causados pelo enchimento do reservatório, o que inclui remanejar populações atingidas e proteger áreas urbanas e rurais, infraestruturas e demais localidades sob efeito de remanso.
