Relator do PL do Licenciamento Ambiental prevê votação após as eleições

MME conta com potencial de PCHs e modernização do setor no pós-pandemia

O Projeto de Lei 3729, que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em trâmite desde 2004, deve ser levado à votação no plenário da Câmara Federal após o período eleitoral. O relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), espera a aprovação pela Casa com as alterações do texto, que flexibiliza as exigências ambientais para liberação de obras e torna mais objetivas as regras para determinados empreendimentos. O deputado participou de plenária da IV Conferência Nacional de PCHs e CGHs, na última quinta-feira, 17 de setembro.

O deputado diz estar otimista por ter avançado nas negociações com a oposição e com a bancada ambientalista e acredita que a articulação política será suficiente para aprovação da quinta versão do texto. Entre os principais destaques está a desburocratização dos processos e a aprovação do licenciamento mais simplificado para obras de menor impacto e condicionantes proporcionais ao tamanho do empreendimento. De acordo com ele, o principal objetivo é trazer essa convergência entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Para ele, hoje nem o meio ambiente é protegido nem o empreendimento sai.

Na abertura do evento, o Secretário Adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Hélvio Neves Guerra, abordou o cenário Pós-Covid 19. Para o secretário, o processo de retomada passa por uma inevitável Modernização do Setor Elétrico. Guerra defendeu um formato moderno para levar energia para os consumidores de forma competitiva, zelando pela sustentabilidade da expansão, com promoção da abertura do mercado e eficiência na alocação de custos e risco.

O representante do Ministério de Minas e Energia explicou que o fomento à concorrência e a racionalização dos subsídios podem reduzir o custo do consumidor neste cenário pós-pandemia. Neste cenário de recuperação, a construção de PCHs e CGHs é uma das prioridades do governo federal. Guerra as definiu como pólos de desenvolvimento. Em vídeo enviado à Conferência, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque lembrou que todos os locais em que há PCHs, os índices de desenvolvimento social e econômico crescem. Segundo ele, as  PCHs e CGHs têm capacidade de movimentar a economia e desenvolver o país. Albuquerque revelou ainda que o aproveitamento do potencial de PCHs é uma prioridade do governo Bolsonaro.

Para o Presidente Executivo da Abrapch, Paulo Arbex, o processo de recuperação exige atenção, por se quando serão tomadas uma série de decisões em um curto período. Segundo  ele, há uma série de  projetos tramitando simultaneamente em casas legislativas de todas as esferas. Arbex quer o setor atuante para que suas demandas sejam atendidas.