CGT Eletrosul terá que devolver R$ 121 mi à CDE

Aneel afirma que a estatal recebeu um repasse maior que o previsto para subsidiar o carvão de termelétricas

A fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica determinou a devolução pela CGT Eletrosul de R$ 121,661 milhões à Conta de Desenvolvimento Energético. O valor atualizado pelo IPCA de julho de 2020 corresponde a um repasse da CDE acima do previsto, destinado à cobertura do carvão mineral usado na geração térmica entre janeiro de 2011 e abril de 2017.

De acordo com a Aneel, a empresa teria direito a receber R$ 744,2 milhões no período para subsidiar a compra de combustível, mas foi reembolsada em R$ 838 milhões. Desse total, R$ 832,9 milhões repassados pela Eletrobras, que era gestora da conta setorial até abril de 2017, e R$ 5,3 milhões pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que assumiu a administração da CDE em maio daquele ano.

A cobrança do valor será feita pela CCEE em 24 parcelas mensais reajustadas com base no índice de inflação, a partir de janeiro do ano que vem. O ressarcimento será feito nos orçamentos da CDE de 2021 e de 2022, que também vão refletir ajustes realizados pela Aneel nas quantidades de carvão mineral destinadas às termelétricas, com base nos volumes efetivamente consumidos pelas usinas.

Para a UTE Presidente Médici, o estoque histórico ficou em 2,4 milhões de toneladas, na posição de 31 de dezembro de 2016, e em cerca de 1,7 milhão de toneladas em 31 de dezembro de 2017. Para a UTE Candiota III, o estoque recalculado é de 521 mil toneladas (dezembro de 2016) e de 870 mil toneladas (dezembro de 2017). A  empresa ainda pode recorrer à diretoria da agência para tentar reverter a decisão.