A Medida Provisória 998 alterou o resultado proposto para a Revisão Tarifária Extraordinária da Roraima Energia, transformando o que seria um aumento médio de 6,46% em redução média de 2,35%. O recálculo feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica repercutiu significativamente no efeito a ser percebido pelos consumidores da distribuidora. Na alta tensão, o aumento esperado de 11,36% passou para 1,95% na média, enquanto na baixa tensão o impacto médio de 5,25% acabou virando uma redução 3,41%.

O resultado ainda preliminar reflete a mudança na metodologia de cálculo do ACR Médio (custo médio dos contratos das distribuidoras do Sistema Interligado), que deixou de incluir as despesas com transporte de energia. Isso contribuiu para uma variação negativa de 11,90% para a Roraima Energia, com impacto redutor de 7,92% no processo tarifário. O ACRMédio passou de R$ 324,43/MWh para R$ 270,37/MWh.

A MP também contribuiu para reduzir em 4,06% o impacto da base de remuneração, ao autorizar o uso de recursos da Reserva Global de Reversão para remunerar ativos classificados como sobras físicas. Com isso, a participação da Parcela B no reposicionamento tarifário saiu de 14,28% para 10,23%.

O impacto da RTE também será amenizado em 6,47%, com o uso da Conta Covid para antecipação de recursos relativos à Parcela B, ao saldo em constituição da CVA (variação de custos da Parcela A) e à neutralidade dos encargos setoriais. Serão R$ 35,5 milhões, equivalentes a 60% do valor do empréstimo emergencial concedido à distribuidora para enfrentar os efeitos da pandemia do coronavírus.

A relatora do processo na Aneel, Elisa Bastos Silva, explicou durante audiência pública virtual nesta quinta-feira, 24 de setembro, que a agência optou por usar apenas uma parcela da Conta Covid, para evitar o que os técnicos chamam de “efeito serrote”. Esse efeito poderia acontecer no ano que vem com um aumento indesejado de tarifa resultante da retirada de um grande volume de custos financeiros negativos do período tarifário atual.

A diretora explicou que a ideia é usar os 40% restantes na conta em 2021, mas deixou claro que o processo de discussão ainda está em andamento, ao receber uma sugestão do deputado federal Hiran Gonçalves de utilização de todo o saldo agora para obter uma redução maior. O parlamentar, que é médico, alertou para a existência de uma demanda reprimida por cirurgias e tratamentos nos hospitais que deve ampliar os gastos com energia elétrica após a pandemia. Ele também lembrou que a crise vai continuar afetando a população mais carente do estado.

A proposta de revisão da Roraima Energia ficará em consulta pública na página da Aneel até o dia 9 de outubro. O resultado final será aprovado na reunião de diretoria prevista para o dia 27 do mês que vem, e o índice definitivo de revisão entrará em vigor em 1º de novembro.

O processo envolve a avaliação completa da Base de Remuneração Regulatória para o reconhecimento de investimentos realizados desde a última revisão da antiga distribuidora Eletrobras em 2013. A RTE está prevista no contrato de concessão da empresa, que foi privatizada em 2018, e vai substituir o reajuste tarifário deste ano.