A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu nesta semana a liquidação financeira dos termos de cessão dos contratos regulados decorrentes do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD de Energia Existente relativa ao mês de agosto de 2020. A operação envolveu R$ 7,36 milhões e contou com 100% de adimplência. No total, 21 distribuidoras participaram da liquidação, sendo nove devedores e 12 credores.
O MCSD de Energia Existente entrou em operação na CCEE em 2005 com a tarefa de permitir às distribuidoras ajustar as diferenças nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), exclusivamente decorrentes de energia existente, em três situações: perda de grandes consumidores, quando estes passam a ser livres; acréscimo aos contratos celebrados antes de 16 de março de 2004; ou por outros desvios de mercado.
As cessões são transferências contratuais de energia do CCEAR de um distribuidor, que possui sobra de energia, para outro, que possui déficit.
Estas transações implicam formalização de Termos de Cessão e um rígido e minucioso controle das transferências contratuais por parte dos agentes vendedores, que solicitaram à CCEE a centralização da apuração e liquidação destas operações.
