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O governo não cogita enviar novo projeto de lei ao Congresso Nacional sobre a privatização da Eletrobras. A proposta que está na Câmara dos Deputados poderá passar por ajustes por parte do Ministério de Minas e Energia, se receber sugestões por parte de parlamentares na esteira do diálogo que ocorre acerca do tema.
O ministro Bento Albuquerque reafirmou que este tema continua como uma das principais prioridades da pasta. Ele disse durante seu discurso na abertura do Enase 2020, evento realizado pelo Grupo CanalEnergia – Informa Markets, o compromisso em transformar a atual estatal em uma Corporation como outras grandes elétricas de atuação global.
A secretária executiva do MME, Marisete Dadald, disse ainda que o governo está “de portas abertas para receber as sugestões do Congresso”. Em entrevista após participar do evento, ela reforçou a prioridade pela aprovação da matéria, mas sem citar quando poderia ocorrer pelo fato de o Congresso Nacional ter uma dinâmica própria.
“Cabe a nós levar as informações, esclarecer a importância e colocar à disposição as questões que o Congresso apontar que melhorariam o projeto”, comentou. “Trabalhamos fortemente na continuidade pela busca da aprovação do projeto, em nada mudou a prioridade”, definiu.
Por ora, acrescentou, o governo não foi ‘provocado’ a alterar o PL da Eletrobras e sim manter o texto que lá está. Segundo sua avaliação ainda não há nada materializado que motive o encaminhamento de outro projeto em substituição ao que tramita. Na opinião do governo, o projeto atual “é que reúne as condições para a capitalização, mas estamos abertos a dialogar com o Congresso e aplicar as melhorias que julguem importante para a melhoria do projeto”, reforçou.
Apoio
Outro tema que o MME se mostra disponível a discutir é quanto à Lei do Gás. Contudo, disse que o texto aprovado é o apoiado pelo Executivo no processo que está em andamento no Senado Federal. Segundo a executiva, o governo defende o que está no texto aprovado na Câmara. Admite que se necessário será possível endereçar algumas questões para atribuir mais clareza à lei ou regulamentar algum ponto.
“O governo entende que o PL aprovado Câmara é o texto que vai de fato trazer a competitividade ao setor e que tanto o país precisa”, indicou a secretária executiva.