A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a decisão de não conceder medida cautelar à Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, que solicitou a suspensão de exigências técnicas para conexão de micro e minigeração distribuída. A Absolar questiona normas editadas por distribuidoras, com requisitos adicionais de proteção para o acesso de centrais geradoras fotovoltaicas ao sistema elétrico.
A associação argumentou no pedido que o estabelecimento de novas condições visando à proteção da rede deveria ocorrer apenas após a análise de situações concretas de acesso em que exista justificativa técnica, em função das características específicas do local a ser acessado. Na visão da Absolar, a aplicação de exigências de forma generalizada e com custos adicionais para conexão cria barreiras de acesso e pode configurar abuso de poder de mercado.
A suspensão cautelar já havia sido negada pela Aneel em despacho de maio desse ano, mas a associação recorreu da decisão. A possibilidade de proteções adicionais e, até mesmo, de redundância de proteção está prevista nos Procedimentos de Distribuição, mas apenas para minigeradores, que podem instalar empreendimentos de até 5 MW de potência.
Para a relatora do processo na Aneel, Elisa Bastos Silva, a análise de um eventual aperfeiçoamento da regra não é cabível em um pedido de medida cautelar, mas o pleito merece atenção no processo de revisão da regulamento que trata da conexão de minigerador às redes de distribuição.
