O movimento para a modernização do setor, que traz a figura do prosumidor, embalado pela Geração Distribuída, vem sendo aprovado pelos agentes. Porém ainda existe a necessidade que entraves sejam solucionados para que esse consumidor do futuro tenha uma tarifa mais barata e possa aproveitar todas as vantagens que o novo modelo vai auferir. Em painel do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico realizado nesta sexta-feira, 2 de outubro, o presidente da Associação Nacional de Consumidores de Energia, Carlos Faria, alertou que problemas como a sobrecontratação, que pode chegar a R$ 50 bilhões e emendas à MP 998, que chegam a manter ou até aumentar os subsídios, não trazem bons sinais. “Quando o consumidor vai ter energia competitiva?”, questiona.
Faria considera a Geração Distribuída importante e um avanço, mas lembra que é preciso rever as atuais regras de forma garantir um tratamento isonômico a todos os consumidores. “Os incentivos estão onerando cada vez mais o consumidor e vão continuar se não mudarmos a regulação”, avisa. Para ele, o custo do transporte e dos sistema de distribuição e transmissão devem ser cobrados. “Os encargos precisam ser rateados entre todos os consumidores, é inerente ao processo”, explica.
O debate sobre as regras de Geração Distribuída, que está em discussão desde o ano passado, ultrapassou os domínios da regulação e foi para o campo político, com deputados apresentando projetos sobre o tema. Segundo Agnes Costa, chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do ministério de Minas e Energia, todos esses projetos estão sendo mapeados para que sejam discutidos e incorporados ao projeto de modernização do setor. “Nosso papel é contributivo nesse debate junto ao legislativo”, comenta. Segundo ela, o parlamento decidiu legislar sobre a GD e que a intenção do MME é construir uma política para GD no país.
O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, Marcos Madureira, criticou a temática da GD ter virado pauta política. “Levar questões técnicas para serem discutidas no ambiente político é um fracasso para o setor elétrico”, aponta. Madureira quer a separação entre a comercialização do mercado regulado e a distribuição de energia. Ele conta que o mercado regulado hoje sustenta o lastro de energia e que migrações para ACL ou GD acabam por deixar a tarifa mais cara. Madureira também frisa que as taxas de retorno dos sistemas de GD são elevadas, classificando isso como uma distorção do sistema.
Ressaltando que a GD não é apenas solar, mas que também pode envolver outras renováveis, como o biogás, o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída, Carlos Evangelista, lembrou que o país precisa se inserir no século 21. Evangelista considera que o prosumidor de energia está cada vez mais empoderado e a tendência é que vá aumentar, comparando com o que aconteceu no mercado de telecomunicações. “Temos que nos inserir na modernidade também no setor elétrico. O prosumidor precisa se inserir nessa festa vasta de produtos e serviços”, observa.
Mesmo com sucesso e êxito inegáveis, a GD precisa de aprimoramentos, na opinião do presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia, Alexei Vivan. Ele cita o Código Brasileiro de Energia, projeto do deputado Lafayette Coutinho em tramitação na Câmara. O código trata da GD na parte de inovação tecnológica. “Temos que ter um cuidado do que está sendo proposto e do impactos regulatórios que isso possa ter”, frisa. Ele pede atenção que o incentivo a fontes intermitentes preveja a segurança do sistema.
Apesar da GD hoje permitir apenas o mútuo entre as partes, há uma perspectiva de que o excedente gerado possa ser vendido. Um dos avanços que poderia potencializar essa venda é o preço horário, que entra em vigor em 2021. Para Marco Delgado, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, um prosumidor com GD solar poderá no horário da tarde ter uma melhor energia a um preço que um comercializador tenha interesse em negociar. “Isso é um desenho de oportunidade de negócios”, explica. Segundo ele, a CCEE atua para criar o ambiente para desenvolver a comercialização varejista.
