A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta quinta-feira, 8 de outubro, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a ao mês de agosto, com movimentos de R$ 502 milhões, do total de R$ 9,7 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 9,2 bilhões estão relacionados às liminares de GSF no mercado livre (ACL).
Outros montantes em aberto somam R$ 1,4 milhão, entre eles o parcelamento dos débitos da Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso – Germat, conforme despacho nº 2.354/2018 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo a CCEE, os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advindas das liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 99%. Já aqueles amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional, conforme as Regras de Comercialização, verificaram uma adimplência de cerca de 3%.
Após a operacionalização das decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam 0,5% de seus créditos. A entidade ressaltou ainda que os créditos não recebidos serão incluídos no resultado do agente no próximo ciclo de contabilização.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de agosto de 2020 movimentou R$ 61.498.872,28.
A operação considerou o pagamento de oito distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 799,45, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 61.498.072,85 aportados por 97 agentes geradores. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 46 distribuidoras credoras.
