O Ministério de Minas e Energia admite que há espaço para discutir com o Congresso Nacional uma possível transição na Medida Provisória 998, para evitar que projetos de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética em fase de estruturação sejam prejudicados com a destinação de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético. A decisão do MME de usar pelo menos 30% do saldo desses programas ainda não comprometido com novos projetos partiu de um diagnóstico de que, no fundo, falta capacidade de execução dos recursos por parte das empresas do setor elétrico.
A chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do MME, Agnes da Costa, justificou durante webinar promovido pela Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos e o escritório Girardi & Schmitke Advogados, que a intenção não é prejudicar projetos que estão no pipeline, mas evitar a sobra de recursos que são arrecadados do consumidor. A ideia é de que o que for subutilizado pode ser canalizado para reduzir tarifas.
A MP 998 estabeleceu que o aporte na CDE de recursos dos programas de P&D e EE regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica será feito entre 1º de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2025. O período coincide com prazo de pagamento da operação de empréstimo da Conta Covid. “Esse empréstimo da Conta Covid é de cinco anos. Nada mais adequado do que alocar durante cinco anos esses recursos que não estão sendo utilizados”, defendeu a assessora.
Agnes lembrou que há um saldo enorme dos programas de P&D com obrigação de ser aportado e que, segundo dados da Aneel, teve apenas uma parte utilizada. Pelos cálculos da agência, existem R$ 4,6 bilhões em recursos represados nos programas, que podem ser usados para amortizar o empréstimo.
O que o governo e a Aneel consideram como saldo ocioso pesquisadores classificam como capital de giro. Eles defendem que é necessário pelo menos um prazo adicional para que uma parcela grande de projetos executados por centros de pesquisa e universidades possam ser contratados.
P&D
A eficácia dos programas de P&D especificamente é um dos temas que está na agenda do MME. O ministério avalia internamente se pode levar essa discussão ao Conselho Nacional de Política Energética e, a pedido do ministro Bento Albuquerque, o assunto tem tido muita atenção, de acordo com a assessora.
Outro assunto que vem sendo tratado pelo MME é o alinhamento das políticas de ciência, tecnologia e inovação com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Um decreto que está para ser publicado cria uma estrutura de governança para atuação conjunta, que envolve, inclusive, a participação da sociedade, por meio de um conselho consultivo.
