O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) firmaram um acordo de cooperação técnica que delega para o órgão estadual a competência para execução do licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica Jesuíta (MT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 15 de outubro.
O projeto de licenciamento prevê a instalação da estrutura da PCH no rio Juruena, integrante da bacia hidrográfica do rio Amazonas, localizado entre municípios de Campos de Júlio e Sapezal e do sistema de transmissão de energia elétrica gerada pela empresa Jesuíta Energia, incluindo linhas de transmissão e subestações existentes e as serem construídas ou ampliadas.
Mesmo com a delegação de competência, o Ibama afirmou que acompanhará as fases do processo através da análise dos Relatórios Técnicos Anuais de Atividades (RTAA), que deverão ser apresentado pela Sema, periodicamente, além da realização de vistorias, quando necessário.
O acordo possui prazo de vigência de dez anos e poderá ser prorrogado, a critério das partes, por meio de Termos Aditivos. É assegurado ao Ibama inclusive retomar a execução do licenciamento do empreendimento a qualquer tempo, caso julgue necessário.
