A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica antecipou em 30 dias os cálculos de 102 meses considerados pela lei 14.052/2020, para a extensão das concessões das usinas no âmbito do acordo do GSF. Segundo a entidade, os valores apresentados à Agência Nacional de Energia Elétrica estão 5% acima do reportado dois anos atrás, em R$ 8,8 bilhões. O tempo médio de extensão de concessões é estimado em 494 dias e alcança 423 usinas.
O presidente do Conselho de Administração da instituição, Rui Altieri Silva, disse em entrevista coletiva, que acredita na finalização da questão regulatória ainda este ano. O que levaria à liquidação dos valores represados até o final do primeiro trimestre.
“Essa é uma decisão que tem que passar pelo conselho das empresas e a desistência das ações na justiça para aqueles que aderirem ao acordo”, lembrou o executivo. Para ele, antecipar esses dados ajuda na dinâmica do processo uma vez que ajudará os agentes com valores envolvidos ainda antes da finalização do prazo de contribuição à consulta pública 56/20, que regulamenta a Lei 14.052/2020.
“Se toda a regulação ficar pronta ainda este ano, no primeiro trimestre teremos a solução definitiva para GSF, acredito que é tempo suficiente para que possamos fechar todos os acordos de parcelamento”, acrescentou.
De acordo com a regulamentação proposta, 423 empreendimentos teriam direito à extensão de concessão ao aderir à repactuação. Dessas, 45% teriam até um ano de ampliação da outorga, enquanto 31% teriam até dois anos e outros 24% teriam mais de dois anos, até o limite máximo de sete anos estipulado pela legislação. O tempo médio de extensão da concessão ficou em 494 dias.
Apenas três usinas ultrapassariam o limite legal de sete anos de extensão da concessão. Dessas a CCEE calculou para duas o tempo total que seria aplicável se não houvesse o limite. Para a UHE Porto Primavera, da Cesp, seriam 3.995 dias de extensão ou pouco mais de 10 anos e para a UHE Poço Fundo, da Cemig, seriam 3.544 dias ou pouco mais de 9 anos. Para a UHE Sobradinho o valor não foi calculado, mas passaria do limite.
Para calcular o prazo de extensão, a CCEE apurou os montantes financeiros relacionados ao impacto da motorização de usinas estruturantes, do deslocamento hidráulico e do atraso de linhas de transmissão para cada usina e aplicou a atualização monetária até agosto de 2020. Para definir o tempo de ampliação da concessão, o valor presente foi levado a valor futuro considerando a margem líquida de cada empreendimento e o prazo restante de outorga.
Os dois maiores impactos nesse cálculo vieram com 45% para o deslocamento hidráulico e motorização de usinas estruturantes. Os 10% restantes foram atribuídos aos atrasos em linhas de transmissão. O valor futuro total considerando a margem líquida ficou em R$ 32,7 bilhões.
A CCEE, ressaltou Altieri, promoverá nesta segunda-feira, 19 de outubro, um webinar no qual apresentará os resultados desses cálculos ao mercado. A ideia, continuou ele, é de poder tirar as dúvidas dos agentes e estimular o debate sobre essa questão.
