Academia de Engenharia recomenda votação do PL do Gás sem alteração

A Academia Nacional de Engenharia recomendou a parlamentares e ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a aprovação do projeto da Lei do Gás no Senado sem alterações em relação ao texto votado na Câmara dos Deputados. Relatório apresentado pela entidade sugere que o governo federal dê continuidade às ações para “orientar e induzir” os estados a promoverem a harmonização de suas legislações, estimulando ao mesmo tempo uma maior interação entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e as agências reguladoras estaduais.

Para garantir a aprovação do projeto sem alterações o governo tem negociado a mudança de pontos polêmicos por decreto sendo um deles a adoção de térmicas inflexíveis. O documento da ANE faz ressalvas à universalização do uso do gás a partir da interiorização de gasodutos ancorados no consumo desse tipo de usina, porque não vê “economicidade” na medida.

A academia endossa a avaliação do diretor de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Alexandre Zucarato, de que não há razão para manter termelétricas operando compulsoriamente na base nos próximos anos, deslocando fontes mais baratas e menos poluentes. Cita também estudo do Instituto Escolhas que identifica riscos em investir em uma estrutura da gasodutos que pode ficar ociosa em dez ou 12 anos.

Para a entidade, é necessária a aprovação de um novo marco legal, porque 11 anos após a aprovação da atual Lei do Gás a indústria do energético no país ainda é altamente concentrada, com um modelo setorial que desfavorece a abertura de mercado. Some-se a isso o fato de que apesar do aumento da disponibilidade de gás, o Brasil ainda tem uma das tarifas mais caras do mundo.

A urgência na votação do texto se justifica por duas razões: a perspectiva de elevação da oferta de gás natural do pré-sal, que pode ampliar a produção interna em 80 milhões de m³/dia até 2030, e o cenário internacional de sobreoferta de Gás Natural Liquefeito, que não deve ser revertido no curto e médio prazos. A projeção é de grande disponibilidade do energético na costa brasileira a preços baixos, o que não significa, necessariamente, que o país vai conseguir se beneficiar desse cenário.

“Para que o Brasil aproveite essa janela de oportunidades, é preciso a urgente aprovação de um modelo setorial capaz de trazer maior dinamismo e atrair investimentos capazes de propagar os benefícios de um gás natural abundante e barato para todo o país. Caso contrário, o Brasil poderá se tornar um exportador de gás barato ao mesmo tempo em que é consumidor de um gás caro”, afirma o relatório.

O principal redator do documento é o engenheiro e presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel, para quem o texto da Câmara pode não ser o ideal, mas é importante para destravar investimentos. “Vamos aprovar e ver como ele pode ser aprimorado ao longo do tempo”, aconselha o executivo.

Para Menel, o aumento da competição e não necessariamente uma queda de 40% no preço do gás, com afirma o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas de uns 15% no preço, já ajudariam. Números de três anos atrás mostravam mais de 3 GW de projetos de cogeração de energia na gaveta, somente de associados da Abiape. O motivos eram a falta de segurança em relação ao fornecimento de gás e a inexistência de preço que justificasse o investimento.

Prolongar a discussão do tema do Congresso pode levar o país a perder “janelas de oportunidade”, na opinião do executivo. “Quanto tempo o gás vai ser o combustível de transição?”, questiona o Menel. Com a frustração da votação essa semana. a expectativa é de que o PL seja pautado no início de novembro.