A Isa Cteep informou que buscou o melhor arranjo técnico e econômico na execução da IE Tibagi. Na segunda-feira, 26 de outubro, após dez meses de análise, a Aneel e a empresa costuram um acordo para solucionar o problema, que resultará na redução de 13,5% da receita do empreendimento, passando de R$ 18,3 milhões para R$ 15,89 milhões, além de uma penalidade na forma de desconto na parcela de ajuste no valor de R$ 6,73 milhões, a ser aplicada em julho de 2021.
“A companhia buscou o melhor arranjo técnico e econômico na execução desse empreendimento. No momento da autorização para iniciar os testes, a Aneel entendeu que as otimizações extrapolaram o permitido no edital e propôs um acordo a ser formalizado por meio de um aditivo contratual”, diz a nota enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Após acordo, Aneel encerra discordância com ISA Cteep em relação à subestação
O investimento realizado na IE Tibagi totalizou R$ 118 milhões, redução de 12% em relação ao capex Aneel. A margem Ebitida estimada é de cerca de 90%. A IE Tibagi está no regime de lucro presumido.
A Isa Cteep decidiu alterar, por sua conta e risco, a localização do novo pátio em 230 kV da Subestação Rosana, alegando que a solução seria equivalente ao arranjo técnico definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à época do leilão de transmissão nº 05/2016. No entanto, em nenhum momento o edital previa qualquer tipo de alteração, levantando a suspeitas de violação do caráter competitivo se utilizando de informação privilegiada.
O caso, no entanto, pode não ter chegado ao fim por completo. A condução do processo abriu divergências entre a diretoria colegiada da Aneel. Mesmo sendo voto vencido, o diretor Sandoval Feitosa afirmou que levará o caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e ao Ministério Público Federal (MPF).“Por dever de ofício farei essa notificação independente do resultado decidido pela diretoria da Aneel”, afirmou Feitosa antes mesmo dos colegas votarem. O diretor acompanhou o mesmo entendimento do diretor Efrain Cruz.
A IE Tibagi, subsidiária 100% da Cteep, foi formada para executar o empreendimento licitado no lote 05 do leilão de transmissão realizado em abril de 2017. Está localizada nos estados de São Paulo e Paraná e consiste na implantação da linha de transmissão de 230 kV Nova Porto Primavera (PR) – Rosana (SP), com 18km de extensão, e ampliação da subestação 230/138 kV Rosana, que interligará a subestação Nova Porto Primavera.
O projeto tem sido financiado por meio de debêntures emitidas na Cteep. Até o momento, com R$ 21 milhões provenientes da 7ª emissão (IPCA+4,7%a.a.) e R$ 82 milhões da 8ª emissão (IPCA+3,5%a.a.). Considerando os recursos dessas 2 emissões, a companhia já financiou 87% do projeto. “A companhia reforça o compromisso de criação de valor com projetos que contribuem para a expansão do sistema de transmissão de energia elétrica do Brasil.”
