Pepitone admite passividade da Aneel em relação à tarifa social

Parte significativa dos consumidores elegíveis ao benefício estão fora do cadastro das distribuidoras

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, admitiu nesta terça-feira (27) que a instituição está tendo uma postura muito passiva em relação ao cumprimento pelas distribuidoras da política de inclusão de consumidores de baixa renda na tarifa social. Pepitone lembrou que o cadastro único de programas sociais do governo federal tem 29 milhões de inscritos, dos quais 16,5 milhões são elegíveis para descontos na tarifa de energia elétrica, mas apenas 11 milhões usufruem do benefício.

“Hoje temos no país uma política pública que não está tendo efetividade”, afirmou o diretor, que prometeu discutir o assunto internamente e incluir a tarifa social como tema da próxima agenda regulatória. Para Pepitone, há uma discrepância muito grande entre os números e a situação varia de concessão para concessão, mas é mais critica nas regiões Norte e Nordeste.

O assunto já havia sido levantado pelo diretor Sandoval Feitosa, que tem alertado as empresas nos processos tarifários para o potencial de ampliação do universo de beneficiários da tarifa social. A tarifa de baixa renda é uma politica de subsídios para os mais carentes que é paga pelos demais consumidores do mercado regulado, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético.

Em determinadas áreas de concessão, mais de 50% do universo de famílias de baixa renda enquadráveis no benefício, por preencherem os requisitos exigidos nos programas sociais, não está no cadastro da distribuidora.  Mesmo fora das áreas mais carentes, Brasília tem menos de 20% do universo elegível usufruindo da redução na conta de luz, lembrou o diretor.

No Amazonas, onde a conta de energia vai passar do terceiro para o segundo lugar no ranking das tarifas mais caras a partir de 1º de novembro, das 420 mil famílias enquadráveis, apenas 180 mil se beneficiam dos subsídios tarifários. Essa lacuna existe e cabe à agência reguladora fiscalizar e exigir o cumprimento da politica pública, cobrando das empresas explicações sobre o motivo de não estarem cadastrando esses consumidores em seus sistemas, disse Pepitone. Na avaliação do diretor, é preciso criar um modus operandi para fazer o processo funcionar.