O Ministério de Minas e Energia trabalha com a perspectiva de aprovação da MP 998 pelo Congresso Nacional ainda este ano. Por enquanto não há uma alternativa caso a matéria não passe pelo crivo do legislativo cujo prazo para análise é até fevereiro, por não contar nesse prazo o recesso do final de ano. No momento o MME está analisando as 205 emendas apresentadas ao texto original.

De acordo com o secretário de Energia Elétrica do MME, Rodrigo Limp, essa confiança quanto a aprovação do texto decorre da interação com líderes no Congresso, que segundo suas palavras, demonstraram sensibilidade quando ao tema. “Acreditamos na conversão da MP em lei”, definiu ele em coletiva após participar do painel de abertura do segundo dia do Brazil Windpower 2020, evento realizado pelo Grupo CanalEnergia-Informa Markets em parceria com o GWEC e a ABEEólica.

Limp destacou que a análise dessas contribuições ainda não está encerrado no MME, mas diz que a maior parte dedica-se a aprimorar o texto original da MP. “Quando olhamos as emendas observamos que a proposta é de aprimoramento, a ideia é a de deixar a regra mais clara, definir marco inicial e reflete essa boa receptividade do Congresso à medida”, acrescentou.

O secretário destacou que a premissa da medida é a de não afetar a cadeia de P&D no país, ainda mais em um momento em que se discute a modernização do setor elétrico. E que estão analisando as propostas que tratam de prazo para a redução dos subsídios. Outro ponto é a possibilidade de abrir à reserva de capacidade empreendimentos existentes.

A alternativa referente aos benefícios ambientais que substituiriam os subsídios que serão finalizados em setembro do ano que vem está em avaliação. A emissão de certificados à luz que do está previsto no Renovabio pode ser um caminho. Mas essa definição ainda não está tomada, afinal, ainda restam 10 meses de prazo para que sejam estabelecidas as diretrizes. O executivo ressaltou que a solução está em construção junto à Empresa de Pesquisa Energética.

“O Renovabio é uma experiência que tem relação e pode ser um parâmetro. Não será necessariamente por meio dos certificados, mas essa é uma política de sucesso e podemos sim pegar pontos e aplicar ao setor elétrico”, admitiu. Para Limp, essa questão da valoração dos atributos ambientais é um dos temas urgentes e que também pode ser endereçado no projeto de modernização do setor elétrico, mas a ideia é a de manter essa discussão no âmbito da MP 998, que poderá ser aprovada ainda em 2020, apesar das eleições e a proximidade do final do ano.

Até porque, reforçou que o Legislativo tem dado sinais de que há vontade de avançar com projetos do setor elétrico, exemplo da aprovação do PL do GSF, do avanço da lei do gás, que passou ao Senado Federal e do próprio PLS 232 na Comissão de Infraestrutura.

Leilões
Em breve o governo deverá ainda apresentar o cronograma dos leilões de energia para 2021. Segundo Limp, a perspectiva vista nos últimos meses de aumento da demanda, até acima do reportado em 2019 mostra que é possível que tenhamos certames no ano que vem para atender a declaração das distribuidoras. “É razoável esperar por leilões em 2021”, finalizou.