O Tribunal de Contas da União aprovou o edital com as regras do leilão de transmissão previsto para dezembro deste ano. O certame vai ofertar concessões de projetos com 1.958 km de linhas e subestações da Rede Básica a elas associadas.
As instalações de transmissão ficarão localizadas nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, e tem investimentos estimados em R$ 7,33 bilhões.
O TCU não constatou irregularidades ou impropriedades para andamento do certame, mas apontou falhas na realização de pesquisas de preços em cinco dos 11 lotes a serem leiloados, com poucos fornecedores ou valores desatualizados.
Outro ponto destacado pelo tribunal foi o não encaminhamento de estudo com uma “descrição exaustiva” dos elementos que compõem a matriz de risco dos empreendimentos, detalhando a responsabilidades a serem assumidas por cada parte no contrato.
Também foi feita recomendação para que a Aneel faça um trabalho conjunto com o Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética e o Operador Nacional do Sistema para esclarecer dúvidas e aproveitar contribuições nas consultas públicas dos leilões de transmissão. A avaliação do TCU é uma das etapas dos processos de licitação de concessão de serviços públicos e de desestatização.
