Aneel recomenda prorrogação de contrato da UHE Itumbiara

Renovação até 2050 e extensão de outorga garantida com repactuação em 2016 são condições para adesão ao acordo do GSF

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação por 30 anos da concessão da hidrelétrica de Itumbiara, pertencente a Furnas. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 3 de novembro, na reunião semanal da diretoria da agência.

O empreendimento localizado nos municípios de Itumbiara (GO) e Araporã (MG) tem 2.082 MW de potência instalada e está em operação desde abril de 1980. O contrato foi renovado em 2004 e venceu em fevereiro de 2020.

Em 2016, a estatal fez a repactuação do risco hidrológico do empreendimento  para contratos no mercado regulado e obteve o direito à extensão da outorga em 395 dias. A empresa pode ter ainda um segundo período de deslocamento do contrato da usina caso a concessão seja prorrogada até 2050 e ela aderir ao acordo do GSF previsto na Lei 14.052, de 2020 .

Furnas considera a prorrogação da outorga e a concretização da primeira extensão de contrato aprovada há quatro anos indispensáveis para uma decisão em relação ao novo acordo de repactuação do risco hidrológico estabelecido na lei para usinas com contratos no mercado livre. A regulamentação da lei está em consulta pública na Aneel.