A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico prorrogou para 20 de novembro a consulta pública que discute a revisão do marco regulatório da bacia hidrográfica do rio São Marcos, que abrange os territórios do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. O período de contribuições se encerraria nesta quinta-feira, 5 de novembro.
A proposta em consulta prevê a revisão do marco atual, estabelecido na Resolução ANA nº 562/2010. A norma estabelece as diretrizes para o uso das águas superficiais da bacia.
A ANA informou em nota que a Consulta Pública nº 5/2020 foi estendida devido à complexidade do tema e em razão dos pedidos de prorrogação feitos por usuários de recursos hídricos. A ampliação de prazo não compromete o calendário de atividades previstas para a bacia. As sugestões devem ser feitas no site da agência reguladora.
Novo marco
A mudança em debate estabelece limite máximo de uso da água a ser outorgado de 13,61 metros cúbicos por segundo, na parte da bacia que fica acima da usina hidrelétrica Batalha, pertencente a Furnas. Para consumo com vazões médias diárias de captação inferiores a 1 litro por segundo (86.400 litros por dia) não é necessária a outorga e nem é exigido sistemas de irrigação com eficiência mínima de 85%, como acontece com captações de água superiores a esse patamar.
Os titulares de outorgas de direito de uso de recursos hídricos terão de instalar e manter sistemas ou equipamentos de medição que permitam o monitoramento das captações de água.
O novo marco foi elaborado pela ANA, em parceria com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).
