Governo Federal libera R$ 21,5 milhões para compra de geradores no AP

Equipamentos serão usados em hospitais públicos e abastecimento de água. Idec vê espaço para pedidos de ressarcimento de consumidores

O Ministério do Desenvolvimento Regional vai repassar R$ 21,5 milhões para apoiar o Amapá no enfrentamento ao apagão que atinge o estado após incêndio em uma subestação de energia na capital Macapá, causada por uma tempestade de raios. A portaria que libera os recursos foi publicada nesta terça-feira, 10 de novembro, em edição extra do Diário Oficial da União.

Os recursos serão utilizados para locação de mais de 60 geradores e aquisição de combustível que alimentará esses e outros equipamentos por um período de 45 dias. Os geradores atenderão hospitais públicos, Unidades Básicas de Saúde, postos de saúde, laboratórios, centro de hematologia e hemoterapia, presídios e outras atividades públicas essenciais, como o sistema de abastecimento de água tratada da Companhia de Água e Esgoto do Amapá.

O repasse também será destinado à compra de combustível para as aeronaves que farão o transporte rápido de insumos médicos e darão apoio logístico no estado e para viaturas do Corpo de Bombeiros e ambulâncias, além de outros veículos que estão atuando no atendimento à população. A contratação de geradores de energia de forma emergencial e a solicitação de apoio federal foram alguma das medidas estabelecidas pelo comitê de crise.

Idec – A  ONG de Defesa do Consumidor  Idec vê espaço para que os consumidores peçam ressarcimento pelos transtornos. De acordo com Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade, o acesso à energia é fundamental e no caso do Amapá, a situação fica ainda mais grave, porque a população ficou à deriva por um longo período, sem apoio do estado e sujeita a riscos potencializados pela pandemia de Covid-19. O Idec avalia disponibilizar um modelo de ação individual aos consumidores que se sentirem lesados e que eventualmente não forem contemplados nas soluções administrativas que devem ser propostas.

O Idec também defende celeridade na recuperação do fornecimento de energia para toda a população, incluindo as periferias e regiões rurais, e a reparação imediata de todos os consumidores pelas perdas materiais – como alimentos estragados ou perdas comerciais. As autoridades devem informar, com clareza e total transparência, os procedimentos que devem ser cumpridos para receber as indenizações. O Idec encaminhou notificação nesse sentido à Aneel e CEA.

Leite questiona se a LMTE informou à agência reguladora se o transformador sobressalente estava danificado desde dezembro de 2019. Nesse contexto, a investigação também deve avaliar as responsabilidades do Operador Nacional do Sistema Elétrico e da Aneel no caso, tendo em vista que o regulador deveria fiscalizar a concessão para evitar situações como a verificada. O Idec pede ainda que o episódio sirva  como alerta ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico para que o processo de fiscalização das concessões seja reforçado e que os equipamentos sobressalentes estejam aptos a operar.