MME diz que metas de aquisição de CBios serão cumpridas

Liminar obtida por distribuidoras reduziu valor obrigatório em 25%. Ministério diz que 95% dos certificados foram comercializados

O Ministério de Minas e Energia reforçou em nota que as metas obrigatórias de aquisição de Certificados de Descarbonização (CBios) para 2020 “estão vigentes e deverão ser cumpridas” pelas distribuidoras de combustíveis até 31 de dezembro. Segundo o MME, foram emitidos até agora em torno de 14 milhões de CBIOs, mais de 95% da meta anual.

“Os CBIOs estão sendo escriturados e comercializados pelos produtores de biocombustíveis, e, desde abril deste ano, os distribuidores de combustíveis estão adquirindo seus créditos de descarbonização”, explicou o ministério.

A Associação das Distribuidoras de Combustíveis divulgou nota na última segunda-feira, 9 de novembro, afirmando que até o dia 3 desse mês apenas 50% da obrigação de compra das distribuidoras foi cumprida, faltando menos de dois meses para atingir a meta total, prevista para seis meses. Nesse período, teriam de ser comprados 7 milhões de CBios.

A Brasilcom obteve liminar na Justiça Federal em Brasília reduzindo em 25% as metas individuais estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para a aquisição dos certificados. Esse percentual, de acordo com a entidade, seria proporcional ao tempo que ainda falta para compra dos CBios em 2020.

A decisão vale para as 46 distribuidoras associadas, que reclamam da elevação contínua dos preços dos certificados. O valor do papel  teria chegado a uma média de R$ 67 por unidade, mais de três vezes o preço negociado no início das operações na B3.

Redução de metas

A emissão dos certificados de descarbonização pelos produtores ou importadores de biocombustíveis, está prevista na Lei 13.576/2017, que criou a Política Nacional de Biocombustíveis – Renovabio. Cada CBIO equivale a uma tonelada de gás carbônico equivalente evitada na atmosfera.

As metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa para os combustíveis são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética, que definiu no ano passado os valores a serem alcançados de 2020 a 2029. Com os impactos da pandemia do coronavírus e o início das negociações de certificados somente a partir de abril, o CNPE decidiu reduzir as metas desse ano em cerca de 50%.