A investigação do acidente que desconectou o Amapá do Sistema Interligado na semana passada pode revelar mais do que a causa aparente do desligamento, ainda em apuração. Além da análise técnica que está sendo conduzida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, uma auditoria do Tribunal de Contas da União se propõe a lançar luz sobre “possíveis irregularidades/fragilidades na atuação do Poder Público”, o que inclui o trabalho de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica, a atuação do ONS e a responsabilidade do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética no planejamento de expansão.

O TCU quer saber, por exemplo, se esses órgãos agiram como deveriam, “tendo em vista a importância das instalações afetadas para o atendimento da carga do Amapá”, se os meios de fiscalização são suficientes para inibir ocorrências desse tipo e se o planejamento e a operação precisam de aprimoramentos para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.

Sem contar a auditoria do tribunal, a ocorrência já está passando por pelo menos três fontes de avaliação de peritos: a do operador junto com a Aneel, uma perícia contratada pela controladora da concessionária Linhas de Macapá Transmissão de Energia e o inquérito da Polícia Civil do estado, que levantou suspeita de superaquecimento de uma peça como causa do incêndio na subestação Macapá.

O ONS reconhece que foi comunicado pela LMTE sobre a existência de um transformador reserva parado há meses para manutenção e informou ter reportado a situação à Aneel, que afirma manter monitoramento constante das instalações de transmissão. Uma alteração no projeto original feito pela EPE retirou da proposta que foi arrematada pela Isolux em 2008 um quarto equipamento de backup que seria instalado na subestação.

Diante da situação, um possível “plano B” seria a manutenção de termelétricas que tinham outorga até 2024 mas foram desligadas no ano passado por representarem um alto custo ao consumidor.

Para o TCU, a instalação da LMTE é “um elemento importante e frágil no fornecimento de energia elétrica ao estado”, uma vez que a interligação ao SIN se dá unicamente pelo tronco de ligação da LT Tucuruí-Macapá-Manaus, que bifurca na SE Jurupari para a SE Macapá. Além disso, à exceção da hidrelétrica Coaracy Nunes, as usinas do estado também se interligam por meio da SE Macapá, destaca o tribunal, acrescentando que nos planos de expansão até 2024 não há previsão de novas instalações para aumentar a confiabilidade do fornecimento à região.

Fiscalização realizada pelo órgão no sistema de transmissão, em razão dos apagões verificados até 2013, concluiu que a região Norte é que mais apresenta problemas em relação à confiabilidade, com vários circuitos operando sem redundância, mesmo com as discussões a respeito da evolução do critério N-1 para N-2.

Descumprimento

Técnicos do TCU falam em “fortes indícios de descumprimento contratual” pela concessionária LMTE nos últimos anos. A empresa foi multada no ano passado em R$459 mil pela Aneel, por problemas de operação e manutenção, quando ainda era controlada pela Isolux Energia e Participações. Relatórios de qualidade citados pela auditoria mostram que a concessionária sofreu redução em mais de R$ 6 milhões em sua receita, como penalidade nos últimos cinco anos.

A transferência dos ativos da empresa no Brasil aconteceu na esteira do processo de recuperação judicial da Isolux Espanha, que teve desfecho no ano passado. Cerca de 25 milhões em debêntures emitidos pela Isolux foram convertidos em ações em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia após o vencimento, que ficou com 15% de participação na época. Outros 85% foram adquiridos pelos fundos de investimento Starboard (80%) e Perfin (20%).

Com a operação, as concessões das empresas Linhas de Macapá, Linhas de Xingu e Linhas de Taubaté passaram a ser controladas pela Gemini Energy.  Os novos controladores afirmam que após diligências apontarem a necessidade de investimentos foi definido um plano de dois anos com aporte inicial em torno de R$220 milhões na holding. No caso da LMTE, o orçamento foi usado em itens como pessoal e aquisição de peças sobressalentes.

A empresa diz que já fechou a compra de dois novos transformadores para a SE Macapá. Um dos equipamentos avariados no acidente já foi recuperado, mas o que estava em manutenção há 11 meses deve voltar a funcionar até meados do ano que vem.