A CEEE (RS) informou em comunicado ao mercado nesta segunda-feira, 16 de novembro, que a controladora CEEE-Par confirmou a aprovação da venda do controle acionário das ações que ela tem na CEEE-D. O valor mínimo para a operação é de R$ 50 mil reais e as condições da venda ainda será divulgada.
A CEEE-Par também aprovou um aporte de capital de R$ 270 milhões na distribuidora, que será feito por meio de capitalizações de adiantamento para futuro aumento de capital já feito com data-base de 30 de junho de 2020.
Também foi aprovado um outro aporte na distribuidora dos créditos decorrentes de Instrumento de Assunção de Obrigações de Pagamentos de Dívidas no montante de R$ 3,09 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões relativo à parte do saldo de ICMS devido pela CEEE-D ao estado do Rio Grande do Sul e R$ 313,4 milhões relativos ao ressarcimento do estado de passivos da CEEE-D perante servidores ex-autárquicos, ou seus pensionistas à CEEE-GT ou à CEEE-D.
Ainda de acordo com o comunicado, a eficácia do aporte de capital está sujeita a aprovação da capitalização dos créditos e do êxito do leilão de privatização da distribuidora, bem como a aprovação da desestatização pelos órgãos competentes.
