MME e MPF assinam acordo de cooperação técnica

Ideia é que o acordo resulte na redução de litígios entre os dois órgãos e proporcione um ambiente de maior segurança jurídica

O Ministério de Minas e Energia celebrou acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal. O objetivo é o de conjugar esforços para implementar ações e medidas voltadas ao patrocínio do interesse público e do desenvolvimento nacional nos setores de eletricidade, mineração e transformação mineral, petróleo, gás natural e biocombustíveis. O documento foi assinado na segunda-feira, 16 de novembro, pelo ministro Bento Albuquerque e pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras, em Brasília.

O termo prevê o intercâmbio de informações e de subsídios técnicos entre as duas instituições para aprimorar a atuação dos órgãos. Está previsto ainda o apoio para ações de capacitação. Nos litígios que envolvem o setor, MPF e MME se comprometem a buscar a solução jurídica proporcional, equânime, eficiente e compatível com o interesse público e com o desenvolvimento nacional em cada caso, prestigiando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Os dois órgãos deverão elaborar um plano de trabalho detalhando as ações decorrentes do acordo. As atividades devem contribuir para a expedição de diretrizes, com aprimoramento de marcos normativos e mapeamento de boas práticas internacionais. O termo também prevê a elaboração de estudos para aumentar a competitividade nos setores envolvidos e ampliar a abertura dos mercados.

A ideia é que o acordo resulte na redução de litígios entre os dois órgãos e proporcione um ambiente de maior segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade, com melhoria da oferta e da prestação de serviços à população.

De acordo com o comunicado do MME, as atividades serão executadas e supervisionadas por representantes indicados pelas Câmaras de Consumidor e Ordem Econômica, de Meio Ambiente (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, e pelas secretarias finalísticas do Ministério. O acordo tem vigência de 24 meses, prorrogáveis.

No escopo do trabalho ainda está prevista a viabilização de workshops e integração técnica entre os órgãos, facilitando o acesso e a compreensão dos membros do MPF às tecnicidades inerentes ao setor energético.