O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (18) as leis 14.093 e 14.095, que liberam em torno de R$ 1 bilhão do orçamento de investimento para empresas públicas, entre elas a Eletrobras e subsidiárias. O destaque é a abertura de crédito de cerca de R$744 milhões a favor da Eletronuclear, destinados à implantação de Angra 3. O governo espera retomar o empreendimento no ano que vem, o que deve ser feito com a contratação de uma empresa para concluir a obra até 2026.
Os recursos tem origem na geração própria de caixa, em operações de crédito de empresa controladora e em anulações parciais de dotações orçamentárias. Dos R$ 976,7 milhões em crédito suplementar previstos na Lei 14.093, cerca de 961 milhões são para empresas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.
A parte destinada ao Grupo Eletrobras chega a 937,3 milhões. A holding teve liberados mais de R$4,9 milhões, mas a segunda maior liberação depois da Eletronuclear é da Eletronorte, com R$106,1 milhões. Furnas terá R$14,5 milhões e CGT Eletrosul R$1,5 milhão. Há recursos também para as SPEs Energia dos Ventos V, VI, VII, VIII e IX; Fronteira Oeste Transmissora de Energia; Transmissora Sul Litorânea de Energia; Transmissora Sul Brasileira de Energia e Eólica Mangue Seco 2.
A Lei 14.095 abriu crédito especial de R$ 24,3 milhões, dos quais R$ 15 milhões irão para manutenção, ampliação e melhorias do sistema de transmissão pela Amazonas GT. O restante vai para a Transpetro Bel 09 S.A. – Transbel e para a Empresa Gerencial de Projetos Navais, vinculada ao Ministério da Defesa
