TCU diz que não tem enfrentado obstrução à apuração do blecaute

Tribunal pode legalmente afastar gestores por obstrução, mas diz que a medida não se mostrou necessária até o momento

O Tribunal de Contas da União informou nesta quinta-feira (19) que a equipe de fiscalização que investiga possíveis irregularidades e omissões do poder público no acidente que provocou o apagão no Amapá não tem enfrentado até o momento nenhum óbice à realização dos trabalhos, nem restrição de acesso às informações por parte das autoridades envolvidas.

O risco de interferência na apuração das responsabilidades pelo blecaute foi um dos argumentos usados pelo juiz federal João Bosco Soares da Silva para determinar o afastamento por 30 dias dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica e do Operador Nacional do Sistema. O acidente em uma subestação que desconectou o Amapá do Sistema Interligado ocorreu no último dia 3 de novembro, e a previsão é que o fornecimento de energia elétrica só estará totalmente normalizado em cerca de dez dias.

O TCU também esclareceu em resposta à Agência CanalEnergia, que a Constituição Federal conferiu ao tribunal competência para realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A Lei 8.443/1992, por sua vez, atribuiu ao órgão a prerrogativa de determinar, cautelarmente, o afastamento temporário de gestores, “se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possam retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento.” Segundo o TCU, “até o presente momento, tal medida não se mostrou necessária”, no caso específico do apagão do Amapá.

Na decisão judicial, o magistrado comunicou à ministra Ana Arraes, relatora do processo de auditoria, que o TCU deve promover, durante o afastamento das autoridades, “todas as diligências e/ou auditorias necessárias nos órgãos de fiscalização do sistema energético do país.” A corte ressaltou que “tem agido de ofício e de forma tempestiva na apuração da fiscalização” com o objetivo de garantir o retorno da energia aos cidadãos do estado.

ONS

O Operador Nacional do Sistema Elétrico disse em nota que ainda não foi intimado pela Justiça Federal no Amapá sobre o afastamento de sua diretoria, e que “tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão”, após a notificação. O ONS reforçou que “segue empenhado na normalização do fornecimento de energia no estado do Amapá, sendo essa a sua prioridade desde a ocorrência em 3/11.” O diretor-geral do operador, Luiz Carlos Ciocchi, acompanhou novamente o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou para Macapá na tarde de hoje para mais uma visita técnica, após um novo apagão ocorrido na noite da última terça-feira, 17.