A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir consulta pública com a proposta de edital do Leilão nº 3/2021, destinado à contração de soluções de suprimento para os Sistemas Isolados. O certame previsto para 26 de março do ano que vem vai ofertar cinco lotes de empreendimentos para atendimento a 23 localidades nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, com início de suprimento a partir de 1º abril de 2023.
No leilão serão ofertados três tipos de contratos: para usinas a óleo diesel, usinas a gás natural ou fontes renováveis. A solução de suprimento será composta por receita fixa, calculada em reais por ano por central geradora, e pelo custo variável, em reais por megawatt/hora.
O período de suprimento varia conforme o lote e a localidade, podendo ser de até 15 anos se a fonte for gás ou renováveis. O edital prevê penalidades por atraso na entrada em operação comercial e por indisponibilidade, em caso de não atendimento da potência contratada.
Como não haverá despacho centralizado pelo Operador Nacional do Sistema, a central geradora contratada pode se tornar a única fonte de suprimento da localidade suprida, explicou o diretor Sandoval Feitosa. Assim, caso o empreendimento fique indisponível, o empreendedor deixará de receber a receita e terá de pagar penalidade equivalente a seis vezes a receita fixa do período.
O certame será realizado em duas fases, na plataforma de negociação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. O lance corresponderá à oferta de receita fixa, com base no preço de referência. As contribuições ao edital serão recebidas pela Aneel de 26 de novembro a 11 de janeiro de 2021.
