A CEEE-D (RS) informou em comunicado ao mercado nesta quarta-feira, 25 de novembro, que o seu conselho de administração aprovou a transferência à CEEE-Par a obrigação do pagamento de dívida de R$ 2.778.734.524,31 em ICMS ao estado do Rio Grande do Sul. Também foi aprovado o ressarcimento do estado com relação ao passivo relativo aos ex-autárquicos, no montante de R$ 313,4 milhões.
O conselho aprovou ainda o aumento de capital no valor de R$ 3,36 bilhões mediante a emissão de 58.574.184 novas ações ordinárias, no valor de R$ 57,40 por ação. A operação vai levar o capital social de R$ 23.702.962,15 para R$ 3.385.861.097,2. A operação será realizada por meio de capitalização pela CEEE-Par, através de créditos decorrentes de adiantamento para futuro aumento de capital no valor de R$ 278 milhões.
De acordo com o comunicado, os efeitos do aumento de capital estarão sujeitos ao cumprimento das condições precedentes estabelecidas no Instrumento de Assunção de Obrigação de Pagamento de Dívidas, dentre as quais o êxito da privatização da CEEE-D, bem como a sua aprovação pelo Cade e pela Aneel.
