Lideranças pedem mais empenho à reforma do setor elétrico

Deputados relatam grande dificuldade em avançar na aprovação de matérias em tramitação no Congresso desde 2015

Os agentes do mercado de energia estão preocupados com o andamento da reforma do setor elétrico, cujos objetivos basilares são construir um ambiente de negócios mais moderno e eficiente e oferecer à população brasileira a possibilidade de escolha do fornecedor de eletricidade.

Demandas urgentes e estruturais caminham em velocidade muito inferior ao desejado pelo mercado de energia. O avanço das pautas estruturais se tornam ainda mais desafiadores após a pandemia de Covid-19 e o apagão do Amapá.

“Estamos caminhando em um ritmo bom, mas ainda temos muito a fazer”, declarou o secretário de Energia Elétrica, Rodrigo Limp, representando o Ministério de Minas e Energia no painel de abertura da 12° edição do Encontro Anual do Mercado Livre, realizado virtualmente a partir desta quarta-feira, 25 de novembro.

Segundo o secretário, tudo que precisa ser feito está devidamente mapeado pelo MME, para que a reforma possa avançar em 2021. “Temos que avançar na conversão da Medida Provisória 998/20 e nos projetos estruturais para que a gente consiga ter um ambiente de negócios mais competitivo e que todos os consumidores possam participar do mercado livre, como já ocorre em diversas parte no mundo, como nos EUA e na Europa”.

A citada MP põe fim ao subsídios às fontes renováveis, bem como abre caminho para a realização de leilões de capacidade com custos compartilhados entre os ambientes regulados e livre. Porém, sua vigência já foi postergada por mais 120 e corre o risco de caducar.

Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), elencou as prioridades da associação: redução das barreiras de acesso ao ambiente livre, criação de mecanismos para aumentar a segurança do mercado; e aprimorar o sistema de formação do preço de energia, para que este fique cada vez mais próximo da realidade operativa.

O executivo anunciou que um estudo realizado pela consultoria Thymos Energia, encomendado pela Abraceel, foi enviado hoje à alta cúpula do setor elétrico brasileiro, com informações “fundamentadas” abordando todos os aspetos necessários para executar a modernização das regras do segmento.

Medeiros, em tom de crítica, disse que o setor elétrico sempre priorizou solucionar questões emergenciais, porém não tem a mesma prioridade para aprovar as reformas necessárias.

Morosidade legislativa

O Projeto de Lei 1917 tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2015 e está paralisado desde dezembro de 2019, de acordo com a deputada Federal Jaqueline Cassol (Progressistas-SC), presidente da Comissão Especial.

“Não tenho boas notícias para o setor, esse ano não existe previsão de retomada de nenhuma Comissão”, disse a parlamentar durante sua participação no evento realizado pelo Grupo CanalEnergia | Informa Markets.

Para ela, o setor de energia é crucial para o desenvolvimento do Brasil e, ainda mais, para a retomada do crescimento econômico do país. “Vivemos a crise do Amapá e o quanto o estado sofreu com isso”, destacou Cassol.

O presidente da Associação Brasileira de Autoprodutores de Energia (Abiape) e do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), Mário Menel, reforçou que o Congresso discute há 6 anos a reforma do setor e que os textos dos projetos de lei correm o risco de ficar desatualizados devido ao avanço tecnológico. O PLS 232/2016, que também trata da reforma do setor, aguarda há meses a votação no Plenário do Senado Federal.

Jaqueline Cassol disse que é “até difícil precisar uma data” para a rediscussão do PL 1917 e que isso é preocupante. Disse que, no que depender dela, vai “envidar todos os esforços” para acelerar a tramitação da reforma do setor. A parlamentar disse que tanto o relatório do PLS 232, aguardando a votação no Plenário do Senado, quando o PLS 1917, “já carecem de alteração e isso é preocupante”.

Menel reconheceu que o “tempo do Congresso é diferente do nosso” e precisa ser respeitado, porém os agentes precisam “lutar” para acelerar esse processo. “Urge que a gente tenha, o mais rápido possível, a aprovação desses projetos de leis”, clamou o executivo, que também participou do evento. Porém, ele pediu um “esforço concentrado” tanto do Congresso como do Ministério de Minas e Energia para que o setor elétrico brasileiro possa tirar proveito dessas mudanças tecnológicas que estão acontecendo no mundo inteiro.

Menel pediu para que os parlamentares foquem nos “conceitos” gerais e deixem as questões específicas para serem tratadas através de medidas infralegais e regulatórias. “As maiores dificuldades que acontecem no processo de aprovação de projetos de leis estão normalmente nos detalhes”, sublinhou.