“Estamos a um passo de resolver o maior problema do setor elétrico nos últimos anos”, disse Rui Altieri em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 1º de dezembro, momentos depois que a Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) aprovou a resolução que regulamentou as condições para a repactuação do risco hidrológico de geradores com contratos no mercado livre.
O presidente do Conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) festejou a decisão da agência reguladora e disse que agora “a bola está com a CCEE”, que tem a missão de calcular, em até 90 dias, os prazos referentes a extensão das outorgas de cada usina envolvida na judicialização do GSF.
“É uma dia memorável para o setor elétrico, agora a bola está com CCEE”, enfatizou o chefe da casa, que disse estar otimista, mas sabe que ainda existe um caminho longo a ser percorrido.
A extensão das outorgas foi a condição oferecida pelo Governo Federal aos agentes como compensação pela desistência das ações judicias e pagamento de quase R$ 10 bilhões que está em aberto no mercado de curto prazo, valores que estão se acumulando desde 2015.
A partir de publicação da resolução normativa no Diário Oficial da União (DOU), serão contados dez dias para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) forneçam as melhores informações para subsidiar a CCEE no cálculo da extensão das outorgas das hidrelétricas envolvidas, desde que não ultrapasse um período maior que 7 anos. Considerando dados estimados, acreditasse que essa extensão não deverá ultrapassar 2 anos.
Uma vez que a CCEE tenha os valores definidos e aprovados pela Aneel, os agentes envolvidos terão um tempo para discutir as condições com os gestores de cada companhia e tomar uma decisão. “A precisão agora tem que ser na vírgula”, disse Altieri, reforçando que agora cada detalhe será tratado como informação valiosa para a realização da conta.
Tudo caminha para que o mercado de curto prazo volte à normalidade a partir da contabilização de fevereiro, com início de pagamento em abril de 2021. Os valores devidos pelos geradores poderão ser pagos em parcelas, ainda sem um limite máximo definido. No caso da repactuação do mercado regulado, o débito foi dividido em até seis parcelas, porém alguns agentes, inclusive, anteciparam os pagamentos.
