O orçamento previsto para a Conta de Desenvolvimento Energético em 2021 é da ordem de R$ 24 bilhões, dos quais R$ 19,8 bilhões serão pagos pelos consumidores na conta de energia elétrica. O valor global calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica para a CDE é maior que os R$ 21,9 bilhões de 2020, mas a cota a ser paga na tarifa do ano que vem representa uma redução de R$ 273 milhões em relação à cota do ano passado, de R$ 20,1 bilhões.

A queda é resultante da transferência para a conta setorial de recursos ainda não comprometidos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética, estabelecida na Medida Provisória 998 para o período de setembro de 2021 a dezembro de 2025. Cálculos preliminares  indicam que o valor aportado na CDE, considerando o período de setembro a dezembro de 2020 e todo o ano de 2021, ficará em R$ 2,273 bilhões. Os números finais serão definidos no processo de regulamentação pela Aneel do artigo da MP que trata do assunto.

O orçamento de 2021 também inclui um saldo positivo no caixa da CDE de R$ 526,4 milhões, que entrará como crédito para o ano que vem. Os valores são preliminares e passarão por consulta pública de 2 de dezembro a 17 de janeiro de 2021.

Despesas

De dezembro de 2019 a setembro de 2020, houve aumento de 2,1 milhões de famílias incluídas na tarifa social de energia elétrica, que alcançou 11,278 milhões de famílias beneficiadas. Esse crescimento foi impulsionado durante a pandemia do coronavírus e vai aumentar a despesa com os subsídios aos consumidores de baixa renda de R$2,2 bilhões para R$ 3, 5 bilhões.

Os descontos aplicados a diferentes segmentos econômicos na distribuição são no entanto, o item mais relevante das despesas da CDE para 2021, com R$ 8,183 bilhões. A Conta de Consumo de Combustíveis tem a segunda maior participação nos gastos, com R$ 7,885 bilhões.

Já os descontos tarifários na transmissão totalizam R$ 1,042 bilhão, mais de 90% destinados aos agentes de geração de fontes renováveis, beneficiados com descontos na tarifa fio. Um dos dispositivos da MP 998 prevê a redução gradual dos subsídios para essas fontes nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e de transmissão (Tusd e Tust), o que deve reduzir as despesas tanto nessas rubricas orçamentárias.

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições para o e-mail: cp072_2020@aneel.gov.br, ou protocolo digital.