O Termo de Compromisso para implementação do Programa Mais Luz para a Amazônia no estado do Amapá foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3 de dezembro. O ato, celebrado entre o Ministério de Minas e Energia e a Eletronorte, tem como objetivo estabelecer as metas para atendimento à população residente em regiões remotas do estado que ainda não possuam acesso à energia elétrica, e para as quais não é possível o fornecimento com extensão de redes convencionais.
O termo também tem como intervenientes a Aneel, Centrais Elétricas do Amapá (CEA), Eletrobras e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e prevê o atendimento a mais de 2.500 famílias nos próximos dois anos, por meio de sistemas de geração que utilizam energia renovável, especialmente a energia solar.
Além disso, o MME aponta que o acesso à energia possibilitará o desenvolvimento social e econômico das comunidades localizadas na Amazônia Legal, tendo em visa que estimula o fomento de atividades voltadas para o aumento da renda familiar e pelo uso sustentável dos recursos naturais da região, proporcionando uma melhoria na qualidade de vida desta população.