MME cria GT para avaliação de anexo B do Tratado de Itaipu

Prazo é de 180 dias e GT será coordenado por representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético

O Ministério de Minas e Energia publicou a portaria 412/2020 nesta sexta-feira, 4 de dezembro, criando o Grupo de Trabalho para avaliação e acompanhamento dos Estudos de Viabilidade referentes ao item 11, do Capítulo III, do Anexo B, do Tratado de Itaipu. De acordo com o MME, o GT será coordenado por um representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético e composto por representantes da Secretaria de Energia Elétrica; da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos; da Consultoria Jurídica; da Assessoria Especial de Relações Internacionais e da Empresa de Pesquisa Energética. O GT terá até 180 dias para apresentar o relatório final.

A EPE será responsável por desenvolver os estudos que deverão utilizar como base as análises já realizadas por Itaipu Binacional e disponibilizadas em Carta de setembro de 2020, além de  elaborar o Relatório Final de Atividades a partir das Diretrizes estabelecidas pelo Coordenador do GT.

As reuniões do GT serão mensais. O coordenador poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades, bem como de representantes da sociedade civil e associações, para participarem das reuniões e dos trabalhos.