A liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a outubro movimentou R$ 2,27 bilhões dos R$ 12,31 bilhões contabilizados, sendo esse o maior valor liquidado pela operação desde fevereiro de 2019, informa a Câmara de comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Do montante em aberto, R$ 10 bilhões estão relacionados a liminares contra o GSF no mercado livre e R$ 1 milhão a parcelamentos.
Segundo o levantamento, agentes credores que possuem decisões judiciais vigentes para o não rateio da inadimplência advindas das liminares do risco hidrológico (GSF) perceberam adimplência próxima de 99%, e aqueles amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional verificaram adimplência de cerca de 12%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam 1,6% de seus créditos.
Solução do risco hidrológico – O próximo passo para o GSF, no âmbito da CCEE, é atualizar a contabilização dos valores. Para realizar esse trabalho, a instituição tem um prazo de até 90 dias, contabilizados desde a publicação da Resolução Normativa. Após o envio dos cálculos da Câmara de Comercialização, a Aneel precisará homologá-los. A partir de então, será dado um prazo de 60 dias para que os agentes possam declarar sua intenção de aceitar a proposta.
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de outubro de 2020 movimentou R$ 61.978.730,04.
A operação considerou o pagamento de 10 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 450,67, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 61.978.280,09 aportados por 97 agentes geradores. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 46 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 3.369/2020.
