A regulamentação do Programa Mais Luz para a Amazônia entrou em consulta pública nesta quinta-feira, 10 de dezembro. A proposta trata da previsão inicial das metas do Programa, da fiscalização, da fixação de regras para o aumento da potência disponível para o consumidor e do estabelecimento de custos de operação e manutenção dos sistemas de geração isolada.
O programa de universalização para atendimento à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal foi instituído pelo Decreto nº 10.221, de 2020, será regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Diferentemente do Luz para Todos, a Aneel vai propor as metas, a partir de informações enviadas pelas distribuidoras, mas quem vai decidir sobre ela e sobre os prazos de execução das ligações é o Ministério de Minas e Energia.
As metas indicativas que estão em consulta preveem a instalação de 81.364 novas ligações nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O que deve acontecer, na verdade, é a migração para o novo programa de contratos que já estavam previstos no programa de universalização Luz para Todos. Confira os números por estado:
| UF | Distribuidora | Meta |
| AC | Energisa Acre | 17.000 |
| AM | Amazonas Energia | 33.000 |
| AP | Companhia de Eletricidade do Amapá | 1.500 |
| MA | Equatorial Maranhão | 1.825 |
| MT | Energisa Mato Grosso | 410 |
| PA | Equatorial Pará | 18.000 |
| RO | Energisa Rondônia | 1.300 |
| RR | Roraima Energia | 7.743 |
| TO | Energisa Tocantins | 586 |
| TOTAL | 81.364 |
A Aneel vai receber contribuições até 1º de fevereiro de 2021 pelo email cp073_2020@aneel.gov.br.
