A Análise de Impacto Regulatório do aperfeiçoamento da liquidação financeira dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão está disponível aos interessados em discutir o tema. A Agência Nacional de Energia Elétrica apresentou quatro alternativas de revisão, mas considera a mais adequada a de número dois, que é a implantação de plataforma única para suporte ao processo de liquidação financeira.
As opções que estão em consulta pública são: não regular, criar uma plataforma única, padronizar diversos processos da liquidação dos Eust e escolher uma instituição financeira centralizadora do processo.
O período de contribuições foi iniciado nesta quinta-feira, 10 de dezembro, e será encerrado em 25 de janeiro de 2021. Os participantes terão que preencher um Formulário de Contribuições da CP 075/2020 na página www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
