Senado aprova o PL do Gás

Como o texto foi alterado, ele retornará à Câmara dos Deputados

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10), o projeto da nova Lei do Gás. Como o texto do PL 4.476/2020 foi alterado, ele voltará à Câmara dos Deputados para a análise final.

O novo marco legal trata da regulação da indústria de gás nos segmentos de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização da molécula. A proposta substitui o regime de concessão pelo de autorização nos segmentos de transporte e de estocagem de gás natural.

O PL também estabelece mecanismos de desverticalização da cadeia produtiva, com dispositivos que tratam da separação entre as atividades de distribuição e comercialização. Assegura ainda acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de GNL. Estabelece nova forma de contratação de capacidade de transporte, que permite que a entrada e a saída de gás natural sejam contratadas independentemente uma da outra.

O projeto foi relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga(AM), que tentou incluir artigo dando prioridade à contratação de termelétricas a gás inflexíveis nos leilões de energia. A proposta foi derrotada com a aprovação por 38 votos a 33 de um destaque da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que retirou o artigo do projeto de lei. A parlamentar argumentou que a emenda poderia prejudicar a produção de energia limpa no Nordeste.

O governo vinha trabalhando para manter sem alterações o texto aprovado na Câmara, e um dos pontos negociados com líderes do Senado era justamente a publicação de medida infralegal tratando da questão das térmicas inflexíveis. O Ministério de Minas e Energia anunciou na semana passada, durante entrevista do ministro Bento Albuquerque, uma nova portaria com as diretrizes dos leilões previstos para o ano que vem, retirando o limite de restrição de inflexibilidade de 50% para todas as fontes termelétricas. Com a medida, poderão participar dos certames usinas totalmente inflexíveis, que são aquelas que geram energia o tempo todo.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reforçou que o Executivo prefere o texto dos deputados e vai trabalhar para restabelecer na Câmara o conteúdo original do PL 6407.

Alterações

Das 20 emendas apresentadas por parlamentares quatro foram acatadas total ou parcialmente pelo relator. Entre as alterações aprovadas estão a que permite o acesso do biometano (produzido a partir de resíduos orgânicos) à rede de gasodutos; a que determina que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores e que a reserva aos estados o serviço local de gás. Há também uma emenda que prevê a possibilidade de parceria público privada para a exploração da atividade de transporte de gás.

Segundo Braga, a nova lei do gás poderá gerar 4 milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao Produto Interno Bruto nos próximos dez anos.

*Com informações da Agência Senado