Aneel rejeita pedido e mantém reforços autorizados a CTEEP

Escritório de advocacia solicitou a inclusão de obras em subestações da transmissora no leilão de transmissão desta quinta-feira, 17

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou pedido de revogação da resolução que autorizou a CTEEP a realizar reforços nas subestações Miguel Reale, Ramon Rebert, Leste, Interlagos e Baixada Santista. O recurso foi apresentado pela Advocacia Luiz Felipe, que defendeu a inclusão das obras no leilão de transmissão marcado para quinta-feira, 17 de dezembro.

A autorização emitida no mês passado pela Aneel prevê a substituição de disjuntores de 345 kV e equipamentos associados, nas cinco subestações de propriedade da transmissora. As obras tem prazos de conclusão entre 48 e 54 meses e investimento previsto de R$ 400 milhões.

Um dos argumentos utilizados no pedido de revisão do ato da agência é que a Aneel considerou equivocadamente que se tratava de  obras de pequeno porte. A decisão teria se baseado exclusivamente nos prazos de implantação dos reforços, sem estudo técnico ou econômico que demonstrasse benefício em relação à opção de licitar as obras dentro dos lotes já previstos no certame ou em lotes específicos. Também foram feitos questionamentos em relação ao valor elevado dos investimentos.

A Aneel afirma ter apenas ratificado decisões de planejamento da Empresa de Pesquisa Energética e do Ministério de Minas e Energia, uma vez que os reforços foram incluídos no Plano de Outorgas de Transmissão para 2020, “por se tratar de intervenções que restringiriam a operação das obras que serão licitadas.”

Os lotes 7 e 8 do leilão de amanhã incluem as LTs 345 kV Norte – São Miguel – Ramon Reberte Filho – C1 e C2 e Miguel Reale – São Caetano do Sul – Sul, além das subestações São Miguel e São Caetano do Sul. Os reforços da CTEEP devem ser implantados antes da conclusão dessas obras.

A  agência reguladora também rejeitou ponderações quanto à complexidade técnica das intervenções, que teriam sido admitidas pela própria CTEEP. Em razão disso, a transmissora indicou a possibilidade de troca e substituições de equipamentos adicionais, o que, na visão da Aneel, poderá ser feito, desde que o planejamento comprove e indique essa necessidade.