O conselho de administração da Eletrobras aprovou a renegociação de dívida da sua ex-distribuidora Amazonas Energia no montante total de R$ 4 bilhões com data base de 30 de outubro de 2020. Nos termos do acordo, em garantia da dívida, a devedora cederá à Eletrobras o Ativo Imobilizado em Curso Ressarcível (“AIC”), no valor total de R$ 723,1 milhões no limite do fluxo de pagamentos anual da Dívida. Este ativo trata-se de receita proveniente dos valores não depreciados do AIC, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.783, de 2013, Ofício nº 273/2020-DR/ANEEL da ANEEL e o Ofício nº 357/2020/SE-ME do Ministério de Minas e Energia.
De acordo com o fato relevante da Eletrobras, o valor desta garantia é suficiente para cobrir o fluxo financeiro do contrato até o final do período de carência, considerando os juros devidos até novembro de 2021. Com o início das amortizações, o valor da parcela do AIC deixa de cobrir o valor total da parcela, sendo necessária uma garantia adicional, a ser ofertada pela concessionária em dezembro de 2021. E ainda, após o término de recebimento do AIC, previsto para ocorrer em março de 2024, a Amazonas Energia fica obrigada a apresentar nova garantia para fazer cobertura ao valor total do restante do saldo devedor, ou, alternativamente, uma garantia sobre o valor das parcelas a vencer nos próximos 12 meses, que precisaria ser renovada a cada ano.
A renegociação de dívida, continua a estatal, conterá ainda cláusulas de vencimento antecipado caso haja três parcelas inadimplentes, possibilidade de cessão dos créditos dos contratos a terceiros sem anuência da devedora, e a obrigação da distribuidora de encaminhar regularmente à Eletrobras as informações sobre a empresa e sobre o cumprimento do estabelecido no Plano de Negócios.
Em 30 de setembro de 2020, explicou a Eletrobras, havia provisão para crédito de liquidação duvidosa – PCLD para essa dívida no montante total de R$ 870 milhões. Tal provisão deverá ser reavaliada de acordo com a política de PCLD da Eletrobras e à medida que os recursos ingressarem na empresa.
Chesf
Nessa mesma reunião, os membros, aprovaram a operação de crédito de sua controlada Chesf, no valor de R$ 263,1 milhões junto ao BNB. Os recursos serão destinados a financiar reforços e melhorias do sistema de transmissão da subsidiária, e conta com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), gerido pelo BNB, tendo taxa de juros prevista para o mês de dezembro de 2020, de IPCA + 1,8698% a.a. para 65,14% do financiamento. E ainda, de IPCA + 1,5299% a.a. para os outros 34,86% do financiamento, sem considerar o bônus de adimplência previsto. A operação conta com carência de principal de 24 meses e amortização em 132 meses.
