A Agência Nacional de Energia Elétrica negou pedido da CEA para ter preferência no recebimento prioritário de valores contabilizados nos próximos eventos de Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A decisão foi dada em unanimidade durante a reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, 21 de dezembro de 2020. A procuradoria se posicionou contrária à medida assim como todos os diretores.
De acordo com o diretor relator, Hélvio Guerra, o pedido veio em decorrência dos efeitos que o incêndio do início de novembro na subestação Macapá causou à distribuidora. A empresa argumentou que ficou 72 horas sem fornecimento contratado e depois com instabilidade o que levaria a uma redução inesperada no faturamento. Esse evento, destacou o diretor, representaria 10% do volume que a distribuidora projetava faturar.
Em sua argumentação, a CEA apontou que dessa forma teria dificuldades em cumprir os seus contratos com os geradores, por isso o pedido de prioridade.
Contudo, Guerra destacou que se houvesse essa preferência, outros credores receberiam menos ainda do que vê recebendo, o que representaria, no mínimo uma medida anti isonômica para com os outros agentes mesmo sendo este um evento de grande sensibilidade no país. E ainda que a CEA tem posição devedora no MCP a longo das últimas liquidações e que apenas em novembro estava credora.
