Aneel tem 180 dias para apresentar relatório de fiscalização de UTEs

Decisão do Tribunal de Contas da União decorre de auditoria operacional realizada pelo órgão

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar a participação, na matriz elétrica nacional, das usinas termelétricas. Em consequência determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica que apresente relatório sobre o andamento da campanha de fiscalização das usinas térmicas 2020 no prazo de 180 dias. A relatora do processo é a ministra Ana Arraes.

Na análise do TCU, as UTEs são relevantes para o desenvolvimento do setor e para a segurança energética. O trabalho também fez avaliação comparativa quanto à modicidade tarifária e à emissão de gases do efeito estufa e uma das conclusões é que as usinas térmicas são necessárias para a modicidade tarifária no setor.

No que se refere à segurança do sistema, as térmicas continuam desempenhando um papel relevante no fornecimento desse atributo, tanto na parte elétrica quanto na energética. Contudo, destacou ainda que apresentam indisponibilidade bem superior aos valores esperados devido, por exemplo, a maiores despachos de usinas e empreendimentos em final de vida útil e de contrato.

Quanto à integração do setor elétrico com o de gás natural, a auditoria identificou várias iniciativas para o crescimento otimizado desses setores, com algumas ações já implementadas.

O trabalho reforçou ainda o fato de que o setor elétrico brasileiro historicamente é caracterizado por ser de baixa emissão de gases de efeito estufa, característica que tende a ser mantida nos próximos anos, em aderência às premissas do Acordo de Paris. Porém, em relação ao compromisso brasileiro nesse acordo, no que se refere ao conjunto total de emissões, o Tribunal identificou que não há consenso entre os ministérios responsáveis quanto ao acompanhamento da forma adequada.