Relator aposta em aprovação tranquila do PL do Gás

A votação do texto final do projeto da nova Lei do Gás não deve enfrentar dificuldades na Câmara dos Deputados. A avaliação é do relator da matéria, Laércio Oliveira (PP-SE). O parlamentar apresentou relatório favorável à rejeição de todas emendas incluídas pelo Senado no PL 4.476 (antigo PL 6.407).  Ele acredita ser possível aprovar  a matéria ainda em março e com uma margem confortável de votos, mantendo o texto original dos deputados, independentemente de quem for eleito presidente da Câmara.

O projeto entrou na pauta da última sessão virtual de 2020, realizada em dia 22 de dezembro, mas não chegou a ser apreciado. Oliveira disse à Agência CanalEnergia que pela votação expressiva que a proposta obteve na Câmara em setembro do ano passado (351 favoráveis a 101 contrários), a tendência é de que o texto passe com tranquilidade.

“O entendimento que o Senado construiu, rejeitando alguns pontos que o relator queria alterar, acho que trouxe muita luz ao texto e uma consciência de que o que nos temos na Câmara é o ideal. (…) Eu acho que restabelecer o texto que estava é uma tendência muito natural”, disse o deputado. Ele destacou que a proposta tem o apoio dos dois principais postulantes à presidência da Câmara até o momento, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), cotado para ser o candidato do atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Arthur Lira (PP-AL), que é apoiado pelo governo.

O texto que estabelece o novo marco do gás natural trata da regulação  nos segmentos de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização do produto. A principal alteração é a mudança do regime de exploração econômica de concessão para autorização nos segmentos de transporte e de estocagem de gás natural.

O substitutivo apoiado pelo governo prevê que a autorização para a construção ou ampliação de gasodutos será dada após chamada pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, garante livre acesso de terceiros às infraestruturas e  trata da desverticalização do setor,

Em seu relatório, Oliveira afirma que as emendas incluídas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) “lamentavelmente, não são bem vindas, ociosas ou promovem alteração nociva” do texto da Câmara, “a ponto de colocar em risco o acordo alcançado a duras penas com a indústria do gás natural.”

Entre as alterações aprovadas estão a que permite o acesso do biometano (produzido a partir de resíduos orgânicos) à rede de gasodutos; a que determina que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores e a que reserva aos estados o serviço local de gás. Há também uma emenda que prevê a possibilidade de parceria público privada para a exploração da atividade de transporte de gás.

Para o relator, a emenda do biometano, que já está contemplado na proposta, e a das PPPs, são desnecessárias. No caso da primeira, há um agravante que é exclusão do livre acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de Gás Natural Liquefeito. Já a parceria público privada requer licitação na modalidade de concorrência, quando a proposta prevê o regime simplificado de autorização.

O relatório da Câmara também menciona emenda rejeitada pelo Senado que vincula os gasodutos de transporte a usinas térmicas inflexíveis. Esses empreendimentos que seriam bancados pelo consumidor, por meio de encargos do setor elétrico. Um acordo já tinha sido fechado com o governo para manter o tema fora do projeto de lei, com o Ministério de Minas e Energia se comprometendo a  permitir a entrada desse tipo de empreendimento nos leilões de energia dos próximos anos.

Tramitação 

O PL do Gás foi aprovado pelo plenário da Câmara em 1º de setembro de 2020. O substitutivo ao PL 6407/2013 era o mesmo que tinha sido votado em 2019 na Comissão de Minas e Energia, após debate com o setor. Em 10 de dezembro, o plenário do Senado votou o texto (já como PL 4.476/2020) com alterações, o que fez com que ele voltasse para a análise final dos deputados.

(Nota da Redação: matéria alterada em 4 de janeiro de 2021 às 21 horas e 28 minutos para adequação de informação)