Pressão da CDE será maior se MP 998 caducar, alerta Abrace

Os custos da Conta de Desenvolvimento Energético vão continuar pressionando as tarifas em 2021, o que reforça a necessidade de aprovação da MP 998 no Congresso Nacional, na avaliação dos consumidores industriais de energia. Eles argumentam que se a MP caducar, como aconteceu com propostas anteriores do atual governo, uma parte importante de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética deixará de compor a receita da conta setorial, o que pode aumentar a cota de subsídios a serem pagos pelo segmento de consumo.

A previsão da Aneel é de que as cotas da CDE a serem custeadas diretamente pelos consumidores somarão R$ 19,8 bilhões esse ano, em um orçamento total estimado em R$ 24,1 bilhões. As receitas da conta devem ter um reforço de R$2,3 bilhões dos programas de P&D e EE do setor elétrico.  Na parte de despesas, descontos tarifários na distribuição, concedidos a diferentes segmentos, somarão R$ 8,2 bilhões, enquanto os subsídios à energia fóssil dos sistemas isolados vão consumir R$ 7,9 bilhões, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis.

Para a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, alguns custos da CDE “são inexplicáveis ou, no mínimo, questionáveis.” É o caso da geração térmica a carvão no sul do país, que deve receber um subsídio 16% maior que o de 2020, e da geração de energia a diesel na Amazônia, que é bancada pela CCC.

“A carga estimada das comunidades isoladas chega a 475 MW. No entanto, o montante de geração subsidiada supera 1GW. Isso acontece porque, mesmo depois de interligadas as comunidades, os contratos vigentes com geradores são ressarcidos, por lei”, afirma documento produzido pela Abrace no final de 2020. A associação cita como exemplo do que chama de “descalabro” a situação da UTE Termonorte II, que mesmo desativada após a antecipação do vencimento do contrato com a Energisa Rondônia vai receber quase R$ 1 bilhão de ressarcimento da CCC.

Os grandes consumidores também criticam os incentivos à geração renovável, que devem alcançar em 2021 custo recorde de mais de R$ 5 bilhões para financiar fontes que, segundo eles, já são competitivas. Uma das medidas previstas na MP 998 é a retirada gradual dos descontos na tarifa fio para esse tipo de empreendimento.

Existem, no entanto, custos que vão crescer na CDE em consequência do aumento da pobreza durante a pandemia, que levou à inclusão de um contingente maior de famílias de baixa renda no programa da tarifa social. Pelos cálculos da Aneel, as despesas com a política pública devem aumentar de R$2,2 bilhões para R$ 3, 5 bilhões.

Descarbonização

Consumidores de grande porte, que usam mais a rede e pagam uma parcela significativa das cotas da CDE, têm questionado ano a ano a evolução dos custos da conta setorial. Propostas sintetizadas pela Abrace em uma nota técnica sugerem a descarbonização da energia produzida nos sistemas isolados como solução para reduzir o custo de geração e os encargos setoriais que são pagos por todos os consumidores do país.

Uma das opções apresentadas é a implantação de soluções renováveis, como paineis solares, para transformar termelétricas fósseis em usinas hibridas, ou ainda combinar esses paineis com baterias. Para evitar sobrecarga na CCC, seriam necessários recursos externos, que poderiam vir do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica ou do Programa de Eficiência Energética.

Essas soluções seriam usadas nos empreendimentos de geração própria das distribuidoras, especialmente nos estados do Amazonas e de Roraima, onde esses empreendimentos tem um peso significativo.

A segunda medida, seria a rescisão antecipada de contratos com termelétricas de custos fixos reduzidos e custos variáveis elevados. A sugestão é de que seja feito leilão de descontratação para atender localidades já integradas ao Sistema Interligado mas com contratos que ainda recebem CCC, ou contratos de sistemas isolados em montante superior à carga atendida.

Os vencedores do certame seriam os empreendedores que oferecessem o máximo beneficio em termos de redução dos custos da conta. Esse tipo de descontratação já está em estudo na Aneel. Segundo a Abrace, a solução, que apesar de tudo trouxe benefícios no caso de Roraima, poderia ser  ainda mais vantajosa, já que a Termonorte tinha custo fixo elevado, ao contrário da solução sugerida.