Lei do gás: versão aprovada no Senado deverá ser descartada

A versão do projeto conhecido com a Lei do Gás que foi aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados é a que traz a solução competitiva para o mercado brasileiro. As alterações que foram feitas no Senado somente levam à integração de mais subsídios à conta de luz e não se viabiliza pela lógica econômica. A opinião é do presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, que reafirmou o papel do gás natural como o combustível da transição energética no país.

O executivo defendeu a aprovação da versão original da lei, que ocorreu em 1º de setembro de 2020. O executivo, que está à frente da associação que reúne mais de 50 grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do Brasil e 42% do consumo industrial de gás natural, lembra que há casos de siderúrgicas que consomem carvão da Austrália, que é mais barato do que o gás do pré-sal. Para reverter essa situação a versão do projeto de lei que saiu da Câmara é o ideal e não a do Senado.

“O projeto aprovado na Câmara representa a solução competitiva para o gás nacional”, afirmou Pedrosa em evento promovido pelo Instituto E+ que marcou o lançamento de seu manual de Transição Energética. “Algumas forças tentaram capturar para esta lei um mecanismo para viabilizar subsídios a empresas que não são viáveis pela lógica econômica, e sim para a verticalização em pequenos mercados locais e seus campeões regionais”, avaliou o executivo.

Em sua avaliação, a atual versão da lei, aprovada no Senado e que será reavaliada pela Câmara dos Deputados atribui mais custos ao consumidor de energia ao permitir a criação de um monopólio privado em uma lei que tiraria da Petrobras o monopólio sobre o combustível. Ele afirmou que o estabelecimento de térmicas como consumidores âncora promoveriam a interiorização do gás e estimularia a construção de novos gasodutos. Mas, questiona o custo que isso teria para a conta já que 80% do gás natural vem do Rio de Janeiro.

“Eu poderia ter uma térmica a gás em Brasília, com isso poderia fritar um bife usando gás natural do pré-sal em minha casa, mas qual o custo disso na conta de luz?”, questiona.

O relator do projeto, o deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE) disse no início de janeiro à Agência CanalEnergia que será possível aprovar a matéria ainda em março e com uma margem confortável de votos, mantendo o texto original dos deputados, independentemente de quem for eleito presidente da Câmara.

Essa visão foi compartilhada pelo ministro de Minas e Energia em entrevista à Megawhat nesta terça-feira, 19 de janeiro. Bento Albuquerque afirmou que as modificações feitas no texto pelo Senado deverão ser descartadas.  Ele estimou que a votação poderá ocorrer logo após a instalação da mesa diretora da casa, após a eleição do novo presidente da casa.