Aneel rejeita alteração unilateral de contratos de térmicas no AM

Proposta foi feita pela Amazonas GT, mas a agência reforçou que qualquer mudança terá de ser feita por livre negociação entre as partes

A diretoria da Aneel rejeitou a proposta da Amazonas GT de alteração unilateral dos contratos de compra e venda de energia com produtores independentes de Manaus, para adequar o despacho de usinas térmicas às necessidades do sistema da capital amazonense. A agência determinou que qualquer mudança terá de ser feita por livre negociação entre as partes, e estabeleceu condições mínimas a serem observadas para a repactuação das condições contratuais vigentes.

A Amazonas GT sugeriu a alteração dos contratos com as térmicas a gás Cristiano Rocha, Tambaqui, Manauara, Jaraqui e Ponta Negra da modalidade quantidade para disponibilidade, mantendo a receita fixa total dos empreendimentos. Com a mudança, as UTEs deixariam de ser 100% inflexíveis, com Custo Variável Unitário igual a zero, e passariam a ser totalmente flexíveis, com CVU definido. Haveria também alteração da quantidade contratada, com a redução temporária em 75,4 MW médios das garantias físicas das usinas.

A mudança permitiria reduzir a sobrecontratação da Amazonas Energia e a inadimplência da distribuidora, além de diminuir o custo global de operação dos empreendimentos e as despesas da Conta de Consumo de Combustíveis. Os contratos de suprimento com as térmicas representam cerca de 75% da dívida total da concessionaria de distribuição com a Amazonas GT, de acordo com a Eletrobras.

A proposta passou por consulta pública, e a Aneel decidiu que se houver consenso entre os envolvidos para a renegociação dos contratos as minutas de termos aditivos deverão ser encaminhados para avaliação em até 60 dias. Os documentos terão de ser acompanhados de uma carta assinada por Amazonas Energia, Amazonas GT, Rio Amazonas Energia (UTE Cristiano Rocha), Breitener (UTEs Tambaqui e Jaraqui), Companhia Energética Manauara (UTE Manauara) e Gera Amazonas (UTE Ponta Negra).

A repactuação não poderá aumentar os custos atuais de operação das usinas para o consumidor, deverá preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, considerar as particularidades das condições de operação dos empreendimentos e garantir um nível mínimo de inflexibilidade, para evitar a ociosidade do contrato de fornecimento de gás natural. A alteração dos montantes de energia contratados  estará condicionada à redução das garantias físicas das usinas pelo Ministério de Minas e Energia.

Os cinco contratos com produtores independentes foram firmados originalmente para atendimento ao sistema isolado de Manaus . Eles somam 305 MW médios e todo o custo de geração, o que inclui o combustível, é suportado pela Amazonas GT. A estatal fica exposta ao risco de inadimplência da distribuidora.